Herança Digital: Senado Discute PL para Regular Destino de Contas e Bens Pós-Morte

O que acontece com seus perfis online, milhas aéreas e criptomoedas após a morte? Atualmente, não há legislação específica no Brasil, deixando famílias no improviso e gerando decisões judiciais conflitantes. O Senado Federal busca preencher essa lacuna com um projeto de lei (PL 4/2025) que reforma o Código Civil e reconhece a herança digital.

O Que Entra na Herança Digital?

O projeto visa definir quais bens digitais podem ser herdados, como contas monetizadas em redes sociais, milhas aéreas e criptoativos. A advogada Ana Carolina Brochado Teixeira, especialista no tema, ressalta que um canal no YouTube com grande audiência pode ter valor superior a um imóvel.

Atenção à Privacidade: Nem tudo será herdável. O projeto de lei protege a intimidade e a privacidade do falecido e de terceiros, impedindo o acesso dos herdeiros a fotos, vídeos, áudios e mensagens de caráter pessoal.

Caso Marília Mendonça Ilustra a Importância

O caso da cantora Marília Mendonça, falecida em 2021, exemplifica a relevância do tema. Seu perfil no Instagram, com 39 milhões de seguidores, é administrado pela família. A legislação em discussão busca regular situações como essa, garantindo o destino adequado do patrimônio digital.

Impacto em Divórcios Também é Considerado

A advogada Patrícia Corrêa Sanches, do IBDFAM, destaca que a regulamentação é necessária não apenas em casos de morte, mas também em divórcios, dada a crescente importância dos bens digitais na vida das pessoas.

A expectativa é que a nova lei traga mais segurança jurídica e clareza para famílias e empresas de tecnologia sobre como lidar com o patrimônio digital.