Moraes reduz pena de Delgatti em 100 dias por desempenho no Enem PPL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, preso em Tremembé (SP), devido ao seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli. Na ocasião, ele inseriu um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.

A defesa havia solicitado a remição de 173 dias, com base em atividades educacionais na prisão, incluindo cursos e leitura. No entanto, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu apenas a remissão referente ao Enem PPL.

Detalhes da Decisão

Moraes justificou que o benefício extra não se aplica totalmente, pois Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ser preso. Quanto aos demais pedidos, o ministro alegou falta de documentação comprobatória.

No caso da remição por leitura, não foi comprovada a avaliação das resenhas pela comissão responsável. Já nos cursos de capacitação, os certificados não apresentavam autorização ou convênio com o poder público, nem detalhavam o conteúdo programático.

O ministro determinou que novas informações sejam apresentadas para reavaliar os outros pedidos. Delgatti está na Penitenciária 2 de Tremembé, após passagens por outras unidades prisionais.

Além da condenação no STF, Delgatti responde por outro processo, sendo condenado em primeira instância na Operação Spoofing por hackear autoridades da Lava Jato. O caso ainda tramita em segunda instância.