TRF2 mantém suspensão de imposto sobre exportação de petróleo

Rio de Janeiro, MS Digital News – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o recurso da União e manteve a liminar que proíbe a cobrança de imposto de exportação de 12% sobre o petróleo. A decisão foi proferida pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia recorrido da decisão de primeira instância que favoreceu cinco empresas multinacionais do setor: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor.

Entenda a Decisão

A desembargadora Carmen Lima de Arruda justificou sua decisão afirmando que a Fazenda Nacional não conseguiu comprovar o risco de perigo concreto e grave decorrente da manutenção da liminar, não havendo prejuízo em aguardar o julgamento final do caso.

A cobrança do imposto de 12% está prevista na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, editada pelo governo federal com o objetivo de conter a alta nos preços dos derivados de petróleo, especialmente o diesel, em resposta à instabilidade no mercado global de petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.

Contexto Econômico

O imposto de exportação visava compensar a redução da arrecadação provocada pela zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, medida que buscava reduzir o preço do combustível para o consumidor final. Também tinha como objetivo desestimular a exportação de petróleo.

As empresas argumentaram que o imposto tinha finalidade meramente arrecadatória, violando o princípio da anterioridade, que exige um prazo mínimo antes da cobrança de novos tributos.

Impacto na Inflação

A alta nos preços dos combustíveis, que motivou a criação do imposto, refletiu-se no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março, que registrou uma inflação de 0,88%, impulsionada principalmente pelo setor de transportes. Os combustíveis subiram 4,47%, com a gasolina apresentando um aumento de 4,59%.