Lula Envia ao Congresso Projeto de Lei para o Fim da Escala 6×1

Campo Grande (MS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (14), o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e o descanso semanal remunerado.

A urgência da medida visa acelerar a tramitação da proposta, que deve ser apreciada em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.

Reações no Congresso

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já havia antecipado o envio do PL. Contudo, o deputado federal Paulo Azi, relator da PEC 6X1 na Câmara, expressou preocupação, considerando o novo projeto desnecessário e potencialmente prejudicial ao andamento das discussões já em curso na Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (15) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. Se aprovada, a PEC poderá ser apreciada no Plenário da Câmara ainda em maio.

Temores e Estratégias do Governo

Nos bastidores, o Palácio do Planalto avalia que a tramitação da PEC na CCJ está demorando, temendo que o projeto não seja aprovado antes das eleições. O envio do PL ocorre uma semana após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ter sinalizado que o Executivo não enviaria a proposta, informação que foi prontamente negada pelo Planalto.

Fonte do governo federal confirmou à Jovem Pan que o Executivo enviaria proposta própria sobre a redução da jornada de trabalho.