Placas de veículos podem voltar a ter identificação de estado e município

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23 que pode alterar o padrão das placas de veículos no Brasil. A proposta torna obrigatório o retorno da identificação do município e do estado de registro, além da bandeira da unidade federativa.

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovado no Senado e agora segue para análise em outras comissões da Câmara. A principal justificativa é facilitar a identificação da origem do veículo por policiais e agentes de trânsito em casos de infrações, acidentes e crimes.

Objetivo e Justificativa

Segundo o autor, a medida visa agilizar a identificação em situações de infrações, acidentes, roubos e furtos. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu a aprovação, destacando o resgate do “significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região”.

Atualmente, as placas no padrão Mercosul informam apenas a categoria do veículo, sem referência ao local de registro. A proposta busca tornar essas informações claras e visíveis nas novas placas.

Tramitação e Vigência

Se sancionado, o texto entrará em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União, tempo para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os órgãos estaduais se preparem para a mudança.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de retornar ao Senado em caso de alterações. A sanção presidencial é o último passo para a lei entrar em vigor.