Polêmica lei eleitoral nos EUA ameaça direito ao voto de mulheres e transgêneros

Milhões de mulheres casadas e pessoas transgênero nos Estados Unidos correm o risco de perder o direito ao voto caso o Senado aprove um projeto de lei eleitoral defendido pelo ex-presidente Donald Trump. A proposta, já aprovada na Câmara, exige comprovação de cidadania no registro e documento de identidade válido na votação.

Como os EUA não possuem documento de identidade nacional, carteiras de motorista são aceitas, mas o problema surge quando o nome do eleitor não coincide com os documentos. A lei, conhecida como SAVE America Act, exige documentos adicionais como certidão de casamento ou divórcio para justificar a mudança de nome.

Quem seria mais afetado?

Segundo o Brennan Center for Justice, mais de 21 milhões de americanos não têm acesso imediato a esses documentos. Quase metade da população adulta não possui passaporte. Especialistas apontam que os mais afetados seriam mulheres casadas que adotaram o sobrenome do marido, pessoas transgênero e eleitores de baixa renda que não podem arcar com os custos de um passaporte.

Rick Hasen, professor de direito eleitoral da UCLA, afirma: “Mulheres, pessoas transgênero e indivíduos de baixa renda serão os principais prejudicados”.

A Casa Branca defende a medida como necessária para impedir fraudes, mas especialistas apontam uma disparidade de gênero no impacto da lei. Historicamente, homens tendem a votar mais no Partido Republicano.

Histórico e Implicações

Nos últimos 15 anos, estados de maioria republicana aprovaram restrições ao voto, enquanto estados democratas facilitaram o acesso. Atualmente, 12 estados republicanos já exigem prova de cidadania no registro.

Letitia Harmon, da organização Florida Rising, relata a dificuldade de comprovar seu nome eleitoral após casamento e divórcio. Ela considera a medida desproporcional, afirmando que “é absurdo privar milhares de pessoas do direito ao voto por causa de poucos casos de fraude”.

Em abril, o governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou uma versão estadual da lei, que entrará em vigor em 2027. Em 2025, apenas dois casos de fraude foram processados na Flórida.