Desembargadora do TJPA compara restrições a benefícios a ‘regime de escravidão’

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), gerou controvérsia ao afirmar, durante sessão na Corte, que a magistratura estaria caminhando para um “regime de escravidão”. A declaração foi motivada por recentes restrições aos chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais aos salários.

A manifestação da desembargadora ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e estabeleceu que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, cujo teto é de R$ 46.366,19, valor máximo do funcionalismo público.

Em março, Eva do Amaral Coelho recebeu R$ 91 mil líquidos. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. A magistrada, que integra a 3ª Turma de Direito Penal, ascendeu ao cargo de desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.

O jornal O Estado de S. Paulo solicitou um posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará e da desembargadora sobre as remunerações acima do teto, mas não obteve resposta até o momento da publicação original desta notícia. O espaço permanece aberto para manifestações.

Críticas e Reações

Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a percepção pública sobre a magistratura. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, declarou. Ela também expressou preocupação com o futuro da categoria: “Daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.

A desembargadora reagiu ao uso do termo “penduricalhos”. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, afirmou.

Segundo ela, a situação financeira da categoria já afeta a vida pessoal dos magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse. Em seguida, acrescentou: “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.”

A magistrada também lamentou o fim de benefícios: “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram”, afirmou, reiterando a comparação com o “regime de escravidão”.

Ao defender a carga de trabalho da categoria, Eva do Amaral ressaltou que a atividade vai além do expediente nos tribunais. “Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, disse. “Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa.”

Eva do Amaral alertou que os efeitos das restrições serão sentidos pela sociedade. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”

*Com informações do Estadão Conteúdo

Fonte: Jovem Pan News