STF exige reenvio de vídeos da Operação Contenção e prorroga perícias no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 29 de abril de 2026, que as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar do Rio de Janeiro enviem à Polícia Federal (PF) os arquivos de vídeo completos e em condições técnicas adequadas da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025. A decisão visa sanar pendências e erros de leitura que têm dificultado o avanço das investigações sobre a ação policial, que resultou na morte de 122 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão.

Entre as determinações, Moraes exigiu o reenvio de arquivos que apresentaram erro de leitura e a complementação de dados periciais previamente solicitados pela PF. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) terá acesso irrestrito a todos os laudos e exames cadavéricos das vítimas, garantindo a fiscalização de possíveis violações de direitos. O ministro também incumbiu o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de indicar os trechos de interesse nas gravações da Polícia Militar (PMERJ), cujas imagens inicialmente recebidas eram incompletas e somavam mais de 4.500 horas, o que a PF estimou que levaria mais de três anos para ser analisado.

Para viabilizar a conclusão das apurações, Moraes concedeu uma prorrogação de 90 dias para as perícias de audiovisual e medicina forense pela Polícia Federal. O prazo, no entanto, só começará a ser contado a partir do momento em que o material for recebido em condições técnicas adequadas e com os trechos relevantes já delimitados, permitindo que a perícia se concentre apenas nos fatos dignos de registro.

Paralelamente às investigações, familiares das 122 vítimas, entre elas cinco policiais, foram atendidos na última terça-feira, 28 de abril, por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ). O encontro, realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, próximo aos locais da operação, teve como objetivo ouvir os parentes sobre a dinâmica da ação e auxiliar na elucidação dos fatos. Segundo o MPRJ, a busca ativa por familiares é contínua, visando esclarecer as circunstâncias e garantir o acompanhamento institucional dos interessados, facilitando o acesso à justiça e a efetividade investigativa.