TSE Cassa Mandato de Governador de Roraima e Declara Ex-Governador Inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, na quinta-feira, 30 de abril de 2026, o julgamento que cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União). A Corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até o ano de 2030. O TSE determinou o afastamento imediato de Damião e a realização de novas eleições diretas para um mandato tampão, que se estenderá até o fim de 2026.

Até a eleição e posse do novo governador, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume o cargo de governador interino. Os ministros do TSE já haviam formado maioria sobre a questão na terça-feira, 28 de abril de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve receber comunicação imediata do resultado e informar sobre a viabilidade de realizar o novo pleito. Segundo portaria do TSE, as datas previstas para eleições suplementares em 2026 são 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro e 6 de dezembro.

O caso em análise envolvia um recurso apresentado por Denarium e Damião contra uma decisão anterior do TRE-RR. O TSE manteve a condenação da chapa. A cassação do ex-governador Antonio Denarium foi considerada prejudicada, pois ele renunciou ao mandato anterior para concorrer ao Senado. Contudo, sua inelegibilidade e a perda do cargo por parte de Damião foram preservadas. O julgamento se estendeu por aproximadamente dois anos, com sucessivas interrupções até sua conclusão definitiva nesta semana.

As acusações incluíam o uso de programas sociais e da estrutura da administração pública para obter vantagem eleitoral. Entre as práticas apontadas estavam a entrega de cestas básicas, concessão de benefícios e reforma de residências. O processo também citava repasses de quase R$ 70 milhões a municípios fora do período permitido pela legislação e o aumento de despesas com publicidade institucional.

Antonio Denarium e Edilson Damião não se manifestaram diretamente sobre o resultado do julgamento em suas redes sociais. Ambos, no entanto, compartilharam manifestações de apoio de amigos e correligionários. Em um vídeo publicado por Damião no Instagram, ele reproduziu um trecho bíblico: “Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso”, dizia a imagem. Na legenda, Damião escreveu: “Passando para agradecer as orações e mensagens de apoio de todo o povo roraimense. Sigo com o coração cheio de fé!!”