Congresso Derruba Veto a PL da Dosimetria; Penas de Condenados por Atos de 2023 São Reduzidas

O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão diminui as penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus.

Na mesma quinta-feira, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele levou a notícia sobre a derrubada do veto. Flávio Bolsonaro compartilhou um vídeo nas redes sociais onde afirmou: “Ele pediu para agradecer a deputados e senadores que votaram, ele tem consciência que a decisão não vai atingí-lo diretamente, mas ficou feliz que parte daqueles que ainda estão presos podem voltar para sua casa”. O senador concluiu: “Base leal e forte e mostrando que com a nossa união não tem niguém e quando é derrota para o PT, e vitória para o Brasil”.

Votação no Congresso

A derrubada do veto presidencial ocorreu após votações nas duas Casas. A Câmara dos Deputados formou maioria primeiro, registrando 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, a medida foi aprovada com 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra.

Impacto nas Penas

Com a derrubada do veto, o ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os beneficiados. Inicialmente, com uma pena de 27 anos e três meses de prisão, ele passaria a cumprir apenas 5 anos e 11 meses no regime fechado. O ex-presidente poderia migrar para o regime semiaberto em um período de dois a quatro anos, considerando dias de trabalho ou estudo convertidos em redução de pena.

Os crimes em questão para Bolsonaro incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena original de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. A pena de golpe de Estado prevalece, com um aumento que varia de um sexto até a metade.

O projeto também estabelece a redução da pena de um terço para dois terços em casos onde as infrações ocorrerem em multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiado os atos.