PEC da Jornada 6×1: Relator Leo Prates Busca Equilíbrio e Propõe Transição

O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da jornada de trabalho 6×1, afirmou buscar “um ponto de equilíbrio entre os avanços que os trabalhadores querem com a proteção mínima que os empreendedores merecem”. A declaração ocorreu em entrevista ao programa 3 em 1, comandado por Cassius Zeilmann.

O parlamentar adiantou que o plano de trabalho da comissão especial será apresentado na terça-feira, 5 de maio de 2026. Prates defende uma regra de transição para a implementação da proposta.

Proposta de Transição e Desafios Fiscais

Leo Prates defende a transição da jornada em dois anos. A redução da carga horária semanal ocorreria de 44 horas para 42 horas no primeiro ano. No segundo ano, a jornada diminuiria de 42 horas para 40 horas semanais.

Um tema que pode gerar um impasse no Congresso Nacional é a possível compensação fiscal às empresas. Este ponto afeta, principalmente, o setor produtivo, incluindo agronegócio, indústria e serviços.

Prioridade ao Trabalhador e Votação da PEC

O relator reforçou que o relatório terá o trabalhador como prioridade, especialmente as mulheres. Segundo ele, elas são maioria entre os que cumprem a escala 6×1. Para Leo Prates, “não há preço social que um governo possa pagar para reconstruirmos nossas famílias”.

Um dos desafios da comissão, além de encontrar soluções para as divergências entre a base do governo e a oposição, será formular um “texto médio”. Este texto precisa equilibrar as diferentes posições dos 513 deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto exige aprovação de, pelo menos, dois terços da Câmara dos Deputados, o que significa 308 votos.