Operação Sem Refino da PF Mira Cláudio Castro e Empresário em Fraude Fiscal Bilionária

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo na última sexta-feira, dia 15 de maio, da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação investiga um esquema de supostas fraudes fiscais envolvendo a Refit, a primeira refinaria privada do estado e antiga Refinaria de Manguinhos, e seu proprietário, o empresário Ricardo Magro.

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão no apartamento de Castro, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em uma operação que se estendeu por diversos endereços no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Além do ex-governador e de Ricardo Magro, a decisão da PF determinou medidas contra uma extensa lista de agentes públicos e figuras privadas. Entre os alvos estão o ex-Secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual, o então Presidente do INEA Renato Jordão Bussiere, o ex-Procurador-Geral do Estado Renan Miguel Saad, o Desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna, o Subsecretário da Receita Estadual Adilson Zegur, e até servidores da própria Polícia Federal, o que sublinha a amplitude da investigação.

A corporação informou que a Operação Sem Refino visa apurar a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas. Este inquérito, de grande repercussão, investiga a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro, adicionando uma camada de gravidade às acusações.

No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e determinadas sete medidas de afastamento de função pública em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, conforme detalhado pela PF.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro informou que o ex-governador colaborou integralmente com os agentes da Polícia Federal e que “nada de relevante foi apreendido” em seu apartamento.

A Refit, por sua vez, esclareceu que as questões tributárias envolvendo a companhia são objeto de discussão nos âmbitos judicial e administrativo, prática comum a diversas empresas do setor, incluindo a Petrobras, que, segundo a refinaria, “é atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro”.

A companhia também ressaltou que a atual gestão herdou passivos acumulados por administrações anteriores e tem adotado medidas para a regularização, destacando pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão ao Estado no último exercício. A Refit “nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado” e afirma, ao contrário, ter atuado como denunciante de postos ligados a facções criminosas.