Nova Lei da Nacionalidade de Portugal Entra em Vigor, Elevando Prazos para Brasileiros

A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. A legislação, publicada no Diário da República na segunda-feira, 18 de maio de 2026, modifica as regras para a aquisição da cidadania portuguesa. As mudanças impactam diretamente milhares de brasileiros que residem no país europeu.

Prazos de Residência Aumentam para CPLP e Estrangeiros

Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), categoria que inclui o Brasil, e da União Europeia, agora precisam comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania. Anteriormente, o prazo exigido era de cinco anos. Estrangeiros de outras nacionalidades enfrentarão uma exigência ainda maior, com a necessidade de comprovar ao menos dez anos de residência no país.

A nova lei também altera as condições para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Eles só serão considerados portugueses após viverem por cinco anos no país. A antiga regra permitia que pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal solicitassem a cidadania com base na filiação; essa possibilidade não existe mais.

O processo para obtenção de cidadania por ascendência mantém-se inalterado. Brasileiros que possuam ascendência portuguesa, como filhos ou netos de cidadãos portugueses, podem solicitar a nacionalidade sem a exigência de residência prévia em Portugal.

IRN Registra Aumento de Pedidos e Alerta para Dificuldades Técnicas

O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), órgão subordinado ao Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que as novas regras se aplicam apenas a pedidos apresentados a partir da entrada em vigor da lei, em 19 de maio de 2026. Quem iniciou o processo até a segunda-feira, 18 de maio de 2026, não será afetado pelas mudanças.

Após a aprovação das alterações no mês passado, as plataformas de serviços online do IRN registraram um elevado volume de acessos, com um aumento significativo no número de solicitações de nacionalidade. O órgão emitiu um alerta sobre a situação.

“Devido a essa grande quantidade de acessos, podem ocorrer dificuldades técnicas no processamento posterior ao pedido”, afirmou o IRN em comunicado.

Um levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com base em dados de 2023, indicou que 513 mil brasileiros moravam em Portugal naquele ano.