Justiça Francesa Condena Air France e Airbus por Homicídio Culposo no Voo AF447

A Justiça francesa declarou, nesta sexta-feira (22), a Air France e a fabricante Airbus culpadas de homicídios culposos, 17 anos após o trágico acidente do voo Rio-Paris que ceifou a vida de 228 pessoas. A decisão do Tribunal de Apelação de Paris reverteu a sentença de primeira instância de 2023, que havia absolvido as empresas, marcando um novo capítulo na maior tragédia da aviação francesa.

A nova sentença considera as duas gigantes da aviação como as “únicas responsáveis” pela queda do voo AF447 e impõe a multa máxima de 225.000 euros, equivalente a aproximadamente 1,3 milhão de reais. Esta condenação representa uma vitória para as famílias das vítimas, que há anos buscavam justiça e responsabilização penal.

O acidente ocorreu em 1º de junho de 2009, quando o Airbus A330, que operava o voo AF447 entre o Rio de Janeiro e Paris, caiu no Oceano Atlântico durante a noite, poucas horas após a decolagem. A bordo estavam passageiros de 33 nacionalidades, incluindo 61 franceses e 58 brasileiros, além de uma tripulação de 12 pessoas, composta por 11 franceses e um brasileiro.

As investigações e o conteúdo das caixas-pretas confirmaram que a origem do desastre foi o congelamento das sondas Pitot, responsáveis por medir a velocidade externa da aeronave. O incidente ocorreu enquanto o A330 voava em grande altitude, em uma complexa zona meteorológica próxima à Linha do Equador, e foi agravado por decisões equivocadas tomadas pelos pilotos em uma situação de emergência.

A acusação apontou falhas cruciais por parte de ambas as empresas que “contribuíram, de forma certa, para que o acidente aéreo acontecesse”. À Airbus foi atribuída a subestimação da gravidade das falhas das sondas anemométricas, bem como a falha em adotar medidas urgentes para informar as companhias aéreas sobre o problema. Já a Air France foi criticada por não ter fornecido aos pilotos treinamento adequado para situações de congelamento das sondas Pitot e por não ter informado suas tripulações de maneira suficiente.

Em abril de 2023, o tribunal correcional de Paris havia absolvido a Airbus e a Air France das acusações de homicídio culposo, apesar de reconhecer sua responsabilidade civil. Naquela ocasião, os magistrados entenderam que, embora houvesse “imprudências” e “negligências”, não foi possível estabelecer um “nexo causal seguro” com o acidente. No entanto, o Ministério Público mudou sua posição e pediu, em novembro do ano passado, a condenação das empresas em segunda instância.

Durante os julgamentos, Airbus e Air France defenderam sua inocência criminal, atribuindo o ocorrido às decisões dos pilotos. Contudo, a promotoria, em declarações anteriores, criticou a postura das empresas. “Esta condenação lançará o opróbrio, um descrédito sobre as duas empresas, e deve soar como uma advertência”, afirmou o promotor Rodolphe Juy-Birmann, ao lado de sua colega Agnès Labreuil, que acrescentou: “Não houve nada, nenhuma palavra de consolo sincero. Uma única palavra resume todo esse circo: indecência.”