AGU Notifica Gigantes da Tecnologia para Combater Fraudes no Novo Desenrola 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft na quarta-feira, 20 de maio de 2026. O órgão solicitou a colaboração das empresas no combate e na prevenção de fraudes digitais. Esses golpes usam indevidamente o nome do programa federal Novo Desenrola Brasil – Famílias.

O governo federal lançou o Novo Desenrola em 4 de maio de 2026. O programa apoia famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

AGU Alerta sobre Dano à Credibilidade e Responsabilidade das Plataformas

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) enviou a notificação. A AGU afirmou que os golpes exploram a vulnerabilidade da população. Eles também comprometem a confiança em políticas públicas legítimas. Segundo o órgão, as fraudes representam um “dano coletivo à credibilidade das ações estatais”.

A atuação da AGU atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A AGU cita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Estes dispositivos sustentam que as plataformas digitais devem adotar medidas ativas para impedir o uso de seus serviços em práticas fraudulentas.

A notificação também menciona uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2025. Segundo a decisão, as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos de terceiros. A remoção imediata deve ocorrer após o conhecimento da irregularidade. No caso de anúncios pagos e impulsionados, a responsabilidade das empresas é presumida, mesmo sem notificação prévia.

Recomendações e Contexto Internacional

A AGU recomendou a análise criteriosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola. Também orientou a remoção rápida de conteúdos enganosos em plataformas e lojas de aplicativos. O monitoramento de mensagens eletrônicas que utilizam indevidamente a marca do governo federal é outra medida. Para serviços de e-mail, a orientação é classificar mensagens suspeitas como spam ou conteúdo indesejado.

A AGU destacou que as medidas seguem princípios internacionais. A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o “Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes”. Quarenta e oito países e 144 organizações apoiam este marco. A colaboração das empresas é essencial para evitar prejuízos à população e conter a disseminação de conteúdos ilícitos.

Detalhes do Novo Desenrola Brasil – Famílias

O Novo Desenrola Brasil – Famílias é um programa do Governo Federal. O Ministério da Fazenda coordena a iniciativa. Ele visa à renegociação de dívidas em atraso. O programa inclui débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As dívidas devem ter sido contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.

O programa oferece descontos de até 90%. Os juros são limitados a 1,99% ao mês. O parcelamento pode ser feito em até 48 meses. A iniciativa também permite o uso de parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas. O objetivo principal é ajudar na recuperação financeira das famílias e reduzir a inadimplência no país.