Deputados Recorrem à CCJ Contra Suspensão de Mandatos

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 19 de maio de 2026. Eles buscam anular a suspensão de seus mandatos, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa no início de maio de 2026.

Os parlamentares alegam ausência de individualização de suas condutas na ocupação da Mesa Diretora da Câmara, ocorrida em agosto de 2025. Argumentam também cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade na sanção aplicada. O Conselho de Ética puniu os três deputados com dois meses de suspensão.

Defesa e Contestações

Marcel van Hattem, em vídeo conjunto com os outros parlamentares, declarou que lutarão “até as últimas consequências” para defender seus mandatos. Ele criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por supostamente avalizar a suspensão. “Dois meses sem representação do meu eleitor gaúcho em Brasília por causa de uma perseguição que está sendo feita na Câmara dos Deputados, primeiro pela esquerda, e com apoio inclusive da Presidência da Câmara. Eu acho um absurdo, eu faço até um apelo ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara: não é momento para isso, superou-se”, afirmou Van Hattem.

A obstrução da oposição no Congresso, que motivou a punição, estendeu-se por mais de 30 horas. O ato ocorreu durante uma manifestação contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após violação de medida cautelar. Os recursos apontam tratamento desigual em comparação a episódios anteriores de ocupação do plenário.

A defesa de Marcos Pollon destacou a ausência de previsão normativa específica à época dos fatos. “Anteriormente inexistia previsão normativa específica disciplinando a conduta ora utilizada como fundamento para aplicação da penalidade. Admitir a punição do recorrente com base em construção interpretativa posterior significaria permitir verdadeira retroatividade normativa em prejuízo do representado”, diz a peça.

Parecer e Outras Representações

A Mesa Diretora da Câmara apresentou a representação contra os parlamentares. O relator Moses Rodrigues (União-CE) recomendou a suspensão. Ele afirmou que os três deputados atuaram para impedir Hugo Motta de reassumir a Presidência e conduzir a sessão. Segundo Rodrigues, essas ações configuram, sem dúvida, “condutas atentatórias ao decoro parlamentar”.

O deputado Marcos Pollon enfrenta outra representação formulada pela Mesa Diretora. Esta, ainda em tramitação, pede a suspensão de seu mandato por 90 dias. A acusação se baseia em declarações ofensivas e depreciativas contra o presidente da Câmara, proferidas durante manifestação em Campo Grande em agosto de 2025. Pollon foi o último a recuar durante o motim e chamou Motta de “bosta” e “baixinho de um metro e 60” dias antes.

No parecer sobre a primeira representação, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou uma suspensão de 60 dias “adequada e suficiente, atendendo aos objetivos pedagógicos e disciplinares” do Conselho de Ética. O processo foi votado pelo colegiado em 20 de maio de 2026, após adiamento em 19 de maio de 2026.