PGR Apoia Remição de Pena a Condenado do 8 de Janeiro por Conclusão de Ensino Médio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na última terça-feira, 19 de maio, favorável à remição de pena para Antônio Cláudio Ferreira, um dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que pode reduzir sua sentença em 133 dias – o equivalente a cerca de quatro meses –, baseia-se na conclusão do Ensino Médio pelo detento, aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Ferreira, um mecânico condenado a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto. A peça, presente do rei Luís XIV da França, chegou ao Brasil em 1808 e foi vandalizada durante a invasão de 8 de janeiro de 2023. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado pela Polícia Federal por reconhecimento facial e depoimentos, após o ato de depredação, registrado por câmeras, ganhar ampla repercussão. À época da invasão, ele vestia uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem era apoiador.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, detalhou no parecer que “a aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena”. A manifestação da PGR sublinha o caráter benéfico da Lei de Execução Penal para detentos que, através da educação e capacitação, buscam reduzir seu tempo de encarceramento, visando à reintegração social. Segundo a Procuradoria, esse mecanismo facilita a readaptação do reeducando ao convívio em sociedade.

Além da aprovação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio via ENCCEJA, documentos da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que Ferreira trabalhou por 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Ele também demonstrou engajamento intelectual ao ler quatro livros durante o período, incluindo “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”.