Alcolumbre adia CPMI do Banco Master e prioriza vetos da LDO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), recusou na última quinta-feira, 21 de maio, a pauta para leitura dos requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de irregularidades no Banco Master. A decisão, tomada durante uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, priorizou a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos cruciais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em resposta a questões de ordem de parlamentares que pressionavam pela instauração da CPMI, Alcolumbre afirmou que a leitura dos pedidos é um “ato discricionário” da Mesa do Congresso Nacional. Ele fundamentou sua posição citando o Regimento Interno do Senado Federal, que estabelece que a leitura de matérias do expediente cabe ao juízo do presidente e que requerimentos de leitura devem ser objeto de despacho da presidência.

O senador enfatizou que a sessão conjunta tinha como foco principal a deliberação sobre vetos presidenciais à LDO que flexibilizavam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral, mesmo para municípios em situação de inadimplência. A urgência da votação, segundo ele, era imperativa para a liberação de recursos essenciais.

Alcolumbre argumentou que mais de 5.034 municípios brasileiros, o que representa 92% do total nacional, estavam aguardando a decisão sobre esses vetos. “Se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem”, declarou, ressaltando o impacto direto da medida na gestão municipal e na continuidade de projetos essenciais.