Canadense Kenneth Law se Declara Culpado por Assistência ao Suicídio; Acusações de Homicídio Retiradas

Kenneth Law, um canadense de 60 anos, declarou-se culpado nesta sexta-feira, 29 de maio, de 14 acusações de assistência ao suicídio. A decisão judicial, proferida em um tribunal ao norte de Toronto, resultou na retirada das acusações de homicídio contra o ex-cozinheiro.

Law admitiu responsabilidade por 14 mortes ocorridas no Canadá. Promotores informaram que não buscariam mais a condenação por homicídio, uma decisão que gerou desapontamento entre algumas famílias das vítimas.

Contexto e Repercussão do Caso

A prisão de Kenneth Law em 2023 revelou detalhes de fóruns online onde ele supostamente orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida. Estes fóruns e a subsequente distribuição de “kits” provocaram indignação pública e impulsionaram investigações em diversos países. Law teria enviado pacotes a centenas de pessoas em dezenas de nações, com a polícia dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Austrália e Nova Zelândia também investigando o caso.

David Parfett, pai de Thomas Parfett, de 22 anos, que morreu em 2021 utilizando materiais supostamente fornecidos por Law, criticou a decisão. Thomas, de origem britânica, não está entre os 14 casos canadenses. Parfett, que defende uma legislação mais rigorosa para combater espaços online que incentivam o auto-dano, declarou à AFP: “Se Kenneth Law não tivesse dado instruções detalhadas sobre a forma como cometer suicídio, meu filho provavelmente estaria vivo, então, para mim, é um assassinato.”

Leonardo Bedoya, pai de Jeshennia Bedoya López, que faleceu em 2022 aos 18 anos, supostamente com a ajuda de Law, expressou sua revolta à emissora canadense CTV. “É um assassino. Um assassino em série. Ele deve ser tratado como um”, afirmou Bedoya.

Especialistas jurídicos apontam que a assistência ao suicídio constitui um crime grave, podendo resultar em pena de 10 a 20 anos de prisão para Law. A sentença será anunciada em uma audiência prevista para setembro de 2026, quando o tribunal ouvirá depoimentos das vítimas.

Implicações Legais e Internacionais

Robert Currie, professor de direito na Universidade Dalhousie, explicou à AFP que os promotores enfrentaram uma “brecha” legal ao buscar um julgamento por homicídio. A legislação canadense não define claramente se “o homicídio é um crime distinto de incitação ao suicídio, ou se o mesmo comportamento poderia constituir ambas as ilegalidades”. Currie acrescentou que os magistrados da Suprema Corte do Canadá “se recusaram a esclarecê-lo”.

Apesar da retirada das acusações de homicídio no Canadá, Law ainda poderá ser alvo de processos judiciais em outras nações, dada a extensão internacional de suas atividades. O caso de Law ressalta a complexidade de legislações em um cenário globalizado e o desafio de combater crimes facilitados por plataformas online. A classificação de organizações criminosas por governos estrangeiros, por exemplo, ilustra a dificuldade em padronizar a resposta a crimes transnacionais.

Caso você tenha pensamentos suicidas, procure o CVV (Centro de Valorização da Vida) e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente.