Câmara e Planalto acordam redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto selaram um acordo que define a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que impacta diretamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, prevê uma transição para 40 horas semanais. Inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas 60 dias após a promulgação da PEC, com a meta de 40 horas sendo alcançada um ano depois.

O entendimento foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à apreciação da proposta pela comissão especial da Casa. Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o colegiado prosseguiu com a análise e votação do texto, que visa garantir dois dias de folga semanal e a manutenção dos salários, eliminando a escala 6×1.

O relator da PEC, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), já havia apresentado seu parecer favorável à aprovação. A sessão de análise na comissão havia sido adiada anteriormente por um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), que argumentou a necessidade de aprofundamento e sugestões para aperfeiçoar o texto. Originalmente, a PEC propunha a redução direta de 44 para 40 horas semanais.

Com o acordo firmado, a implementação da nova jornada de trabalho será feita em etapas: 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas; um ano depois, a jornada será ajustada para as 40 horas semanais definitivas, consolidando uma significativa mudança na legislação trabalhista do país.