PEC do Fim da Jornada 6×1 Avança na Câmara; Lula Elogia ‘Vitória Civilizatória’

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27 de maio de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o fim da jornada de trabalho 6×1 e prevê a redução da carga horária semanal. A matéria, que agora segue para o Senado Federal, foi imediatamente celebrada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma “conquista histórica e civilizatória” para os trabalhadores brasileiros.

Em suas redes sociais, o presidente Lula enfatizou o impacto social da medida. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho”, declarou. Ele ressaltou que as duas folgas semanais significam “mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem”, destacando ainda a vitória para as mulheres, que historicamente enfrentam jornadas desiguais.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara com ampla maioria, registrando 472 votos a favor e 22 contrários na primeira votação, e 461 a 19 na segunda. Somente os partidos Novo e Missão recomendaram a rejeição do texto. Entre as principais previsões, a proposta estabelece uma transição de até 14 meses para a jornada ser reduzida de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Lula agradeceu publicamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos demais parlamentares que construíram a maioria para a aprovação. “A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva”, afirmou o presidente, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a pauta dos direitos trabalhistas.