Sanções em Vigor: EUA Designam PCC e CV como Organizações Terroristas

A decisão da administração Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas entrou em vigor nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026. Anunciada pelo Departamento de Estado em 28 de maio, a medida designa as duas maiores facções criminosas brasileiras como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs), marcando uma escalada significativa na pressão internacional contra o crime organizado na América Latina.

Com a nova classificação, o governo dos Estados Unidos passa a aplicar um robusto conjunto de sanções econômicas, diplomáticas e criminais. Sob a designação de SDGTs, o Departamento do Tesouro americano, por meio da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), está autorizado a bloquear qualquer ativo financeiro do PCC ou do CV mantido em instituições bancárias sob jurisdição dos EUA, visando desmantelar suas redes de financiamento.

O enquadramento como FTOs acarreta implicações legais diretas para membros e colaboradores. A partir de hoje, qualquer integrante ou indivíduo que preste apoio material aos grupos fica proibido de entrar em território americano. Além disso, a legislação dos EUA criminaliza o fornecimento de qualquer tipo de suporte, recursos ou serviços a essas organizações, sujeitando infratores a pesadas penalidades.

O comunicado oficial, assinado pelo então Secretário de Estado Marco Rubio, fundamenta a decisão na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13224. Segundo Washington, a influência transnacional do PCC e do CV, especialmente no narcotráfico, representa uma ameaça direta à segurança regional e ao território americano. A medida busca proteger a segurança nacional, interromper o fluxo de receita que financia ataques e combater o que é classificado como narcoterrorismo.

O PCC, fundado em 1993 em São Paulo, e o CV, surgido na década de 1970 no Rio de Janeiro, embora com trajetórias e modelos de atuação distintos — o primeiro focado na logística do tráfico internacional e o segundo no controle territorial —, expandiram sua atuação para além das fronteiras brasileiras, com disputas violentas por rotas e presídios desde o rompimento de sua aliança em 2010. A ação americana visa atingir essa complexa estrutura criminosa em sua essência financeira e operacional.