Zé Teixeira Demanda Juiz Titular para Comarca de Jardim

O deputado estadual Zé Teixeira (PL) solicitou a nomeação de um juiz de Direito titular para a Comarca de Jardim ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A medida visa acelerar processos judiciais e assegurar o acesso eficiente da população à Justiça em Jardim e no município vizinho de Guia Lopes da Laguna. A unidade opera atualmente sem um juiz permanente, gerando um gargalo no atendimento judicial.

Demanda da OAB/MS e Impacto na Agilidade Processual

A 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), presidida por Rafael da Silva Campo, apresentou a demanda. Atualmente, juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito apoiam a unidade jurisdicional. Esta situação compromete a agilidade dos trâmites legais em uma região com alto volume diário de processos. Zé Teixeira, conhecido por sua atuação em diversas frentes, busca resolver essa questão crucial para a comunidade.

Carga de Trabalho e Importância Estratégica da Comarca

A Comarca de Jardim enfrenta uma sobrecarga significativa. Ela abriga duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. Além das demandas comuns, o magistrado designado precisa responder pela Direção do Foro, pelos atos extrajudiciais e pelas atividades da 22ª Zona Eleitoral. A região possui importância estratégica devido à sua localização geográfica, funcionando como rota frequente para crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando. Este cenário exige uma presença estatal firme e ininterrupta.

Compromisso com a Segurança Jurídica e Eficiência

Zé Teixeira encaminhou o documento ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. Ele defende que a designação de um juiz titular representa um compromisso direto com a segurança jurídica e a proteção da comunidade. O parlamentar reconhece os desafios estruturais e a disponibilidade limitada de magistrados no Tribunal. Contudo, reforça que a presença de um juiz exclusivo em Jardim constitui um passo fundamental para devolver a estabilidade, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços judiciais na região sudoeste. Seus projetos de Zé Teixeira e demandas visam sempre o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços públicos.