Lula Sanciona Novo Piso Salarial para Professores da Educação Básica

O Presidente Lula (PT) sancionou o novo piso salarial nacional para professores da educação básica nesta sexta-feira (19). O valor fixado é de R$ 5.130,63, representando um reajuste de 5,4% em relação ao montante anterior, que era de R$ 4.867,77. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A nova regra é válida para professores com jornada de 40 horas semanais. O vencimento de outras jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido.

A nova legislação foi aprovada pelo Senado em maio de 2026. Contudo, ela já estava em vigor desde janeiro de 2026 por meio de uma Medida Provisória enviada pelo governo.

Critérios de Atualização e Inclusão

A lei estabelece critérios claros para a atualização anual do piso salarial profissional nacional. O objetivo é assegurar que o reajuste não seja inferior à inflação acumulada no período anterior.

Outra mudança significativa é a inclusão de profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com esta alteração, esses trabalhadores podem ter os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Caso a medida seja adotada por todos os estados e municípios, a nova regra poderá gerar um impacto orçamentário estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.

O Novo Cálculo do Piso

O texto, aprovado pelo Senado em maio de 2026, altera o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. A fórmula anterior teria resultado em uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova resultou nos 5,4% aplicados.

A lei também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.