Justiça Bloqueia Exigência de Cidadania para Voto de Trump

Nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, uma juíza federal desferiu um golpe definitivo contra a política eleitoral do governo Donald Trump, proibindo permanentemente a maior parte de seu primeiro decreto presidencial sobre o tema. A decisão visa, principalmente, a exigência de comprovante de cidadania para o registro eleitoral, uma medida central na agenda do presidente.

A sentença, proferida pela juíza Denise Casper do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Boston, transforma uma liminar concedida há um ano em uma proibição definitiva. Casper reforçou que a Constituição confere aos estados e ao Congresso a autoridade para regulamentar as eleições, e que as exigências de Trump violavam a separação de poderes. “A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre as eleições”, escreveu a magistrada, rejeitando a alegação governamental de que a ação judicial era prematura.

Em um claro sinal de protesto e pressão, o presidente Trump cancelou abruptamente, também nesta quarta-feira, a esperada assinatura de um projeto de lei bipartidário sobre habitação. Ele afirmou que não sancionará nenhuma legislação até que o Congresso aprove sua exigência de comprovação de cidadania para votar. A Lei Save America, que busca consolidar essa medida, já foi aprovada pela Câmara, mas encontra-se paralisada no Senado.

Além da controversa exigência de comprovante de cidadania, o decreto presidencial de Trump propunha outras alterações significativas. Entre elas, impedir a contagem de votos por correspondência que chegassem após o dia da eleição, mesmo que postados dentro do prazo, e punir estados que não cumprissem a ordem com a retenção de certos recursos federais.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, celebrou a decisão judicial em comunicado, expressando gratidão pelo bloqueio da “tentativa inconstitucional de Trump de assumir o controle de nossas eleições”. Ela reiterou o compromisso de defender os direitos eleitorais nas eleições de meio de mandato deste ano. Solicitações de comentários enviadas pela agência de notícias Associated Press à Casa Branca e ao Departamento de Justiça não foram respondidas imediatamente.