Senado dos EUA Reafirmou Controle sobre Ações Militares contra o Irã em Votação Histórica

Há exatos seis anos, em 24 de junho de 2020, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que impôs significativas restrições ao então presidente Donald Trump, impedindo-o de autorizar novas ações militares contra o Irã sem a prévia autorização do Congresso. A medida, aprovada por uma margem apertada de 50 votos a 48, representou um raro revés legislativo para a Casa Branca e provocou uma reação imediata e contundente de Trump.

A aprovação no Senado contou com o apoio de quatro senadores republicanos – Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy – que se opuseram à posição da administração Trump. A resolução já havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes no início daquele mês, marcando um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, mesmo com a maioria republicana nas duas casas na época.

Em uma série de publicações nas redes sociais e declarações públicas na ocasião, o então presidente classificou a resolução como “sem propósito” e afirmou que ela “fortalecia o inimigo” em meio às negociações entre os dois países. “Esses senadores tornaram meu trabalho mais complicado, mas eu vou alcançar o objetivo de qualquer jeito, porque eu sempre consigo”, declarou Trump, argumentando que a votação transmitia uma mensagem equivocada a Teerã e dificultava a posição americana.

O texto aprovado, embora não tivesse força de lei por si só nem dependesse de sanção presidencial, representou um marco histórico. Foi a primeira vez, desde a promulgação da Lei dos Poderes de Guerra de 1973, que o Congresso aprovava uma medida para obrigar um presidente a encerrar ou limitar um conflito em andamento, reafirmando o papel constitucional do Legislativo na autorização de intervenções militares.

Para acelerar a tramitação, os democratas recorreram a um mecanismo regimental que permitiu a análise da proposta em menos de um mês. Desde o início do confronto, parlamentares da oposição buscavam limitar os poderes de guerra do presidente, argumentando que a Constituição atribui ao Congresso a competência exclusiva para autorizar conflitos armados. A Casa Branca, por sua vez, sustentava que a legislação permitia ao presidente determinar operações militares em resposta a ameaças iminentes, prerrogativa que Trump utilizou para ordenar ataques contra o Irã, mantendo as ações mesmo após o prazo de 60 dias previsto em lei para obtenção de autorização legislativa.