Defesa de Bolsonaro pede manutenção de prisão domiciliar após incidente com arma e reitera inocência

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, neste sábado (27), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a apreensão de uma arma registrada em seu nome não seja interpretada como falta grave no cumprimento de sua prisão domiciliar. O pleito ocorre em um cenário onde a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizou que, por ora, o episódio não é suficiente para caracterizar um descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente não teve qualquer conduta irregular, pois a pistola 9mm estava em posse de um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no momento da apreensão. A defesa sustenta que a situação não configura violação das regras da prisão domiciliar, nem justifica uma regressão de regime. Embora Bolsonaro tenha reconhecido a propriedade da arma, afirmando que a mantinha em sua residência por questões de segurança, os defensores enfatizam sua falta de participação direta no incidente.

O posicionamento da defesa ecoa o parecer encaminhado pela PGR na quinta-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou que os fatos conhecidos até o momento não permitem concluir pela ocorrência de falta disciplinar grave, pois a apreensão da arma, por si só, não seria suficiente. Contudo, Gonet defendeu que o caso prossiga em investigação para uma conclusão definitiva.

Além da questão da arma, a nova petição ao STF reitera o pedido de manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida a Bolsonaro em março de 2026. A defesa alega que as condições de saúde que justificaram a medida persistem, e que já havia solicitado a prorrogação do regime domiciliar por um prazo a ser determinado pela Corte. A palavra final sobre todos os pleitos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos do ex-presidente no Supremo.

O incidente que motivou a discussão ocorreu na noite de segunda-feira (15), quando uma pistola 9mm registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. A arma estava no assoalho de um veículo oficial, em posse de Estácio Leite da Silva Filho, militar do GSI. Inicialmente, o segurança afirmou ser o proprietário, mas a verificação revelou que o registro pertencia ao ex-presidente.