Moraes Pede Manifestação da PGR e Defesa de Bolsonaro Após Indiciamento de Segurança por Arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (1º de julho) um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestarem. A determinação refere-se à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A decisão de Moraes sucede a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O relatório final indiciou o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-presidente, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A corporação optou por não indiciar Jair Bolsonaro pelo incidente.

Detalhes da Apreensão e Indiciamento

O episódio ocorreu em 15 de junho de 2026, durante uma blitz em Taguatinga (DF). Na ocasião, a Polícia Militar apreendeu uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente. Os itens estavam no assoalho de um veículo oficial conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho.

A investigação policial apontou que, embora o sargento possua porte funcional, ele transportava o armamento de terceiros sem autorização formal e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. A PCDF sustenta que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portar arma registrada em nome de terceiros fora das hipóteses legais, conforme jurisprudência já estabelecida.

Posicionamentos Anteriores e Defesa

Moraes já havia solicitado à PGR, em 24 de junho de 2026, que se manifestasse sobre a possibilidade de a ocorrência configurar uma falta grave na prisão domiciliar do ex-presidente, o que poderia levar à revisão da modalidade da pena. A PGR respondeu em 25 de junho de 2026, afirmando que, naquele momento, o fato não indicava falta disciplinar nem descumprimento das normas estabelecidas para a pena.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a arma encontrada no carro de um segurança de Jair Bolsonaro não é suficiente para ser considerada uma falta grave por parte do ex-presidente. Contudo, Gonet sugeriu aguardar o fim das investigações para um juízo mais abrangente sobre os fatos.

Em depoimento prestado em 23 de junho de 2026, Bolsonaro declarou que a arma ficava em sua residência para proteção pessoal e familiar. Ele alegou ter acionado o sargento para verificar uma falha mecânica no equipamento, mas que o militar retirou o armamento do local sem sua autorização prévia.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, protocolou uma petição no STF informando que a arma estava desativada no momento da apreensão. Os advogados argumentam que a própria equipe de segurança removeu o percussor da arma devido ao estado de saúde do ex-presidente, que faz uso de medicações psiquiátricas.