PGR Defende Manutenção de Prisão Domiciliar para Bolsonaro e Arma Apreendida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na quarta-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão também recomendou que a arma de fogo registrada em nome do ex-chefe do Executivo permaneça apreendida.

A posição da PGR, adiantada pela Jovem Pan, foi oficializada após Moraes solicitar manifestação da Procuradoria e da defesa de Bolsonaro. O pedido do ministro ocorreu após o relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir pelo indiciamento de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

PGR Justifica Posição

Segundo documento da PGR, a Polícia Federal (PF) afirmou que Bolsonaro possuía registro válido da arma de fogo. A PF também indicou a ausência de restrições que impedissem o ex-presidente de ter o artefato regularmente registrado em sua residência.

A Procuradoria-Geral da República concluiu que não houve “falta disciplinar” por parte do sentenciado que justificasse a alteração do regime de prisão domiciliar para o cumprimento da pena em uma unidade prisional convencional. “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu a PGR.

O órgão reforçou sua análise: “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena.”

Contexto da Apreensão

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, também na quarta-feira (1º), o prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestassem sobre a apreensão da arma. A decisão de Moraes veio após o relatório final da PCDF.

O relatório da PCDF concluiu pelo indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A corporação, no entanto, decidiu não indiciar Bolsonaro pelo episódio, ocorrido em 15 de junho em uma blitz em Taguatinga (DF).

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu o armamento, registrado em nome do ex-presidente, na noite de 15 de junho. A apreensão ocorreu durante uma blitz de rotina. A arma estava em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzia o veículo no momento da abordagem. Um relatório encaminhado ao STF, ao qual a Jovem Pan teve acesso, apontou o indiciamento do militar com a arma, Estácio Leite da Silva Filho.