Moraes ordena entrega de oito armas de Bolsonaro pelo Exército em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (5) que o Exército Brasileiro entregue oito armas de Jair Bolsonaro (PL) em um prazo de 48 horas. A decisão também exige que a Polícia Federal (PF) confirme a posse de outras duas armas já entregues pelo ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar.

Esta determinação de entrega de todas as armas segue a decisão de Moraes de manter Bolsonaro em prisão domiciliar. O contexto envolve a apreensão de uma pistola do ex-presidente com um de seus seguranças em um carro oficial. Na ocasião, o funcionário inicialmente negou a posse, mas depois admitiu que a arma pertencia a Jair Bolsonaro, alegando que a levava para conserto.

A defesa do ex-presidente informou ter entregue duas armas à Polícia Federal em 24 de abril de 2023. As demais, segundo os advogados, estão guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Diante da alegação dos advogados, o ministro ordenou que o Comando do Batalhão, onde o armamento estaria guardado, entregue as oito armas à Superintendência da PF no Distrito Federal, órgão vinculado ao processo.

Armas a serem entregues pelo Exército

A decisão de Moraes lista oito armas que a defesa alega estarem sob custódia do Exército Brasileiro, todas registradas em nome do ex-presidente. São elas: um fuzil, duas espingardas calibre 12 e cinco pistolas. Seis destas armas são de uso restrito.

• Pistola Forjas Taurus, número de série KVJ78119, calibre .380 Automatic (permitido), registro SIGMA nº 77886.
• Pistola Forjas Taurus, número de série SGW80868, calibre .40 Smith & Wesson (restrito), registro SIGMA nº 754078.
• Pistola Glock, número de série BDFW477, calibre 9×19 COLOmm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 881733.
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, número de série 1198953, calibre 7,62×51 mm (restrito), registro SIGMA nº 1070836.
• Espingarda Typhoon, número de série JMB0001, calibre 12 GA (restrito), registro SIGMA nº 1386851.
• Pistola Arex, número de série 0038, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1632503.
• Pistola SIG-Sauer, número de série M17091397, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito), registro SIGMA nº 1784434.
• Espingarda Maestro Arms Company, número de série 481-H21YD-1017, calibre 12 GA (permitido), registro SIGMA nº 1816471.

Armas sob confirmação da Polícia Federal

A Polícia Federal deve certificar-se de que está com os outros dois armamentos, conforme a informação da defesa de Bolsonaro. Caso a posse seja confirmada, a PF deverá manter o fuzil e a pistola sob custódia, pois estão vinculados ao processo.

• Carabina/Fuzil Caracal, número de série 16C167687, calibre 5,56×45 mm, registro SIGMA nº 1097009.
• Pistola Caracal, número de série 11C150018, calibre 9×19 mm Parabellum, registro SIGMA nº 1097029.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que se encerraria na sexta-feira (3) de julho de 2026, foi prorrogada por Moraes. O ministro não identificou faltas graves durante o período de cumprimento da medida e observou melhora no estado de saúde do ex-presidente.

Na decisão, o ministro também ressalta a melhora da saúde do ex-mandatário durante o cumprimento da prisão domiciliar, baseada em relatórios médicos semanais. O documento reforça que a manutenção da prisão seguirá com todas as medidas cautelares e condições previamente estabelecidas.