DPU Pede Redução de Pena para Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um embargo de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a redução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A DPU argumenta que as confissões do ex-parlamentar, usadas como prova para sua condenação por coação no curso do processo, deveriam também servir como atenuante da pena.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado sob a acusação de tentar influenciar o julgamento de seu pai, que foi condenado em 2025 por tentativa de golpe de Estado.

A DPU afirma que os ministros do STF consideraram as declarações de Eduardo Bolsonaro como uma confissão do crime de coação, utilizando-as como base para a condenação. No entanto, a Defensoria aponta uma contradição: a presença de confissões, segundo a legislação, também deveria mitigar a pena. O pedido da defesa cita:

“Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”. (SÚMULA 545, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe de 19/10/2015).

A DPU solicita a revisão da pena, sustentando que o STF não considerou a função atenuante da confissão, aplicando-a apenas como elemento condenatório. As duas turmas do STF já reconheceram que a confissão utilizada para embasar o decreto condenatório deve ser considerada na dosimetria da pena.

Condenação

Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram a favor da condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo seria frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

A condenação do ex-parlamentar estabelece regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. O Supremo Tribunal Federal também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal de Eduardo Bolsonaro e sua inelegibilidade por oito anos.