Nunes Marques Restaura Alex Manente no Cidadania e Atribui Caso à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, o retorno de Alex Manente ao comando do Cidadania. A decisão liminar suspende um ato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia afastado a atual direção nacional da legenda.

Para o ministro, a disputa interna do partido impacta diretamente o processo eleitoral de 2026. Por isso, a Justiça Eleitoral deve analisar o caso de forma excepcional e temporária.

Contexto da Disputa Partidária

A decisão de Nunes Marques atende a uma reclamação apresentada pelo Diretório Nacional do Cidadania. A legenda alegou que o desembargador Rômulo de Araújo Mendes havia restabelecido uma liminar que suspendia os efeitos da reunião do Diretório Nacional, realizada em 24 de fevereiro de 2026, e do Congresso Nacional Extraordinário de 4 de março de 2026. Ambos os encontros declararam Manente eleito como presidente da sigla.

O partido argumentou que a medida do TJDFT criou um vácuo de comando. Este cenário surge a poucos dias do início das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026. A situação comprometeria a definição de candidaturas, as deliberações sobre alianças e outros atos preparatórios para as eleições de outubro de 2026.

Fundamentação da Competência Eleitoral

Ao analisar o pedido, Nunes Marques explicou que, em regra, as disputas internas envolvendo partidos políticos são de competência da Justiça comum. Contudo, o ministro ressaltou que a jurisprudência do TSE admite uma exceção quando a controvérsia produz efeitos concretos sobre o processo eleitoral em curso.

Nunes Marques avaliou que este requisito está presente. Os atos questionados ocorreram no próprio ano da eleição e envolvem diretamente a condução da legenda durante o período de organização das convenções e da formação das chapas para 2026. Manter a suspensão das deliberações, segundo o ministro, poderia comprometer a regularidade da formação da vontade partidária e gerar insegurança jurídica em uma fase crítica do processo eleitoral.