Moraes Suspende Visitas de Flávio Bolsonaro ao Pai Após Divulgação de Carta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (13) a visita do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A proibição se estende por 90 dias. A determinação judicial surgiu após o parlamentar compartilhar em suas redes sociais uma carta do pai, na qual Jair Bolsonaro endossou o nome do filho para a disputa presidencial de 2026.

Moraes citou uma das medidas estabelecidas ao conceder o benefício de prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro. Entre as regras, o ex-presidente ficou proibido de utilizar as redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.

“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do setenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou Moraes em sua decisão.

Reação e Comparação com Caso Lula

Após a determinação de Moraes, o coordenador da pré-campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a decisão como “autoritária” e “desproporcional”. O parlamentar fez um paralelo com o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019.

“Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu”, disse Marinho em nota.

O episódio citado pelo senador ocorreu após a Justiça Eleitoral barrar a candidatura de Lula em setembro de 2018. Na ocasião, o petista escreveu uma carta. Nela, anunciou o ex-ministro e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), como seu substituto no pleito ao Palácio do Planalto e pediu votos.

“Quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salário digno e reforma agrária”, dizia o petista na carta. Aliados de Lula leram o texto publicamente.

Condenação de Lula em 2018

Em 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo. A pena do petista foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

À época, o STF entendia que o cumprimento da sentença por condenados em segunda instância poderia iniciar antes do trânsito em julgado. Assim, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis. Dessa forma, o então juiz Sérgio Moro determinou a prisão de Lula após receber ofício do TRF-4.