Ministro Mauro Vieira falta à Câmara em debate sobre risco de ação militar dos EUA

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu à sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em 15 de julho de 2026. Convocado, o chanceler deveria esclarecer uma declaração do Itamaraty sobre o risco de uma possível ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Parlamentares criticaram a ausência, apontando para um possível crime de responsabilidade.

Críticas e Crime de Responsabilidade

Ao abrir a reunião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que não houve uma confirmação “clara ou expressa” da ausência do ministro. Ele criticou a postura do governo. Segundo o parlamentar, a comunicação enviada pelo Itamaraty foi “evasiva e lacônica“, o que, em sua avaliação, configura crime de responsabilidade.

Convocação e Adiamento Negado

A sessão estava marcada para as 10h. No mesmo horário, Mauro Vieira tinha uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou um ofício à comissão em 10 de julho de 2026, comunicando a impossibilidade de comparecimento. No documento, Vieira solicitou o adiamento da audiência para o período entre 11 e 14 de agosto de 2026, classificando o intervalo como mais adequado. A comissão, no entanto, decidiu manter a convocação para 15 de julho de 2026. Esta data coincide com o encerramento das negociações envolvendo as tarifas que os Estados Unidos estudam impor a produtos brasileiros.

Além da convocação na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um convite para que o chanceler também preste esclarecimentos sobre o tema. O convite não obriga o comparecimento do ministro.

Risco de Ações Unilaterais dos EUA

Mauro Vieira havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro. O debate era sobre a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Deputados queriam ouvir o chanceler a respeito de um ofício enviado pelo Itamaraty à Câmara. Nele, o ministério afirma que a medida pode ter implicações diplomáticas. Em determinadas hipóteses previstas na legislação norte-americana, a classificação abriria espaço para ações unilaterais. O documento também sustenta que a medida não traria benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado.

O ofício do Itamaraty alerta sobre os riscos: “A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.

A previsão é que Vieira seja ouvido pelos senadores após o recesso parlamentar de 2026. A Jovem Pan entrou em contato com o Itamaraty, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações das partes.