PGR reconhece uso eleitoral em carta de Bolsonaro, mas mantém prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu nesta sexta-feira (17/07) que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou seu filho, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, para veicular uma mensagem de cunho político e eleitoral. Apesar da constatação, o órgão recomendou a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente, que cumpre pena em casa por razões humanitárias.

O posicionamento da PGR atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira (15/07) havia concedido cinco dias para que a Procuradoria se manifestasse sobre a carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgada online por Flávio Bolsonaro.

Em sua análise, a PGR afirmou que “a carta, de autoridade não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com o interesse no processo eleitoral deste ano”. O documento, dirigido “aos brasileiros”, designava Flávio Bolsonaro como porta-voz do pai, expressando apoio explícito à sua pré-candidatura à Presidência da República.

No entanto, a Procuradoria-Geral argumentou que o retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime de encarceramento pleno, motivado pela elaboração e difusão da carta político-partidária, não se sobrepõe às razões humanitárias que fundamentaram a concessão da prisão domiciliar. O órgão ponderou que tal medida seria desproporcional.

Diante disso, a PGR sugeriu a manutenção dos benefícios concedidos por motivos humanitários, mas com a recomendação de que sejam explicitadas providências para assegurar a finalidade das condicionantes estabelecidas. Entre as sugestões está a possibilidade de veto a contatos pessoais que possam veicular interferência eleitoral.

A carta em questão foi divulgada por Flávio Bolsonaro no sábado (11/07), afirmando que o pai o designava como seu porta-voz. No vídeo, o senador ressaltou a importância de evitar “falas conflituosas ou direções diferentes”, e citou um trecho da carta: “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Em resposta à divulgação da carta, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado, na segunda-feira (13/07), a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias. A medida foi motivada pelo que o ministro considerou um desrespeito às condições da prisão domiciliar.