Moraes Nega Visita de Milei a Bolsonaro em Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo vizinho. A visita estava agendada para 25 de julho de 2026, às 16h, na residência de Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar.

Moraes fundamentou a decisão na suspensão de visitas imposta em 17 de julho de 2026. Conforme o ministro, a determinação que manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas proibiu visitas e manifestações políticas, inviabiliza o pedido da defesa. “Uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”, explicou.

Descumprimento de Medidas Cautelares Levou à Suspensão

A decisão de 17 de julho de 2026, também proferida por Moraes, concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República em 2026, leu nas redes sociais uma carta em que Jair Bolsonaro o designa como porta-voz. Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da proibição de manifestações nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou desconhecer a intenção de “publicizar” a carta. Moraes, contudo, rejeitou os argumentos.

No pedido pela autorização da visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas, estabelecida por Moraes antes da decisão de 17 de julho de 2026, tinha como base as circunstâncias clínicas do ex-presidente. A defesa citou “notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.

“Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, especialmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, ademais, de visita de Chefe de Estado estrageiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Juízo”, argumentou a defesa.

O presidente Javier Milei já havia manifestado a intenção de vir ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Na ocasião, ele indicou que pretendia visitar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

Além de Milei, a delegação que participaria da visita, segundo a defesa de Bolsonaro, incluía Karina Milei, secretária Geral da Presidência e irmã de Javier Milei, Pablo Quirino, ministro das Relações Exteriores, e um intérprete.

Restrições Impostas Após Violação

A decisão de 17 de julho de 2026 manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas impôs a proibição de manifestações políticas e visitas. Moraes concluiu que o ex-presidente violou as medidas cautelares após Flávio Bolsonaro ler uma carta sua em 11 de julho de 2026.

“As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda