Eduardo Bolsonaro Obtém Green Card e Volta ao Brasil para Cumprir Pena Fica Incerta

O governo dos Estados Unidos concedeu o Green Card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O documento, oficialmente conhecido como Permanent Resident Card ou Cartão de Residência Permanente, permite ao ex-parlamentar residência permanente no país norte-americano, oferecendo garantias semelhantes às de um cidadão dos EUA. A obtenção do Green Card torna ainda mais distante a possibilidade de Eduardo Bolsonaro retornar ao Brasil para cumprir a pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2026.

A emissão do documento ocorre em um contexto de relações diplomáticas tensas entre Brasil e Estados Unidos. Na semana anterior, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor em 22 de julho de 2026, exclui etanol, carne bovina e café da lista de produtos sobretaxados.

A aplicação da sobretaxa fundamenta-se na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que autoriza investigações sobre práticas comerciais estrangeiras. Em conversa telefônica com jornalistas na última quarta-feira, 15 de julho de 2026, o chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamierson Greer, declarou que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos, abrangendo áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão foi proferida em 16 de junho de 2026. Votaram pela condenação o relator, Ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. A ação visava tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que foi condenado em 2025 no processo sobre a trama golpista.

Em seu voto, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou: “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade.”

Com a concessão do Green Card, a possibilidade de Eduardo Bolsonaro retornar ao Brasil para cumprir sua pena de prisão torna-se ainda mais remota.