STF: Ministro Alexandre de Moraes arquiva inquérito da ‘Abin paralela’ contra ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da “Abin paralela”. A decisão também beneficiou o ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet.

Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que a conduta do ex-presidente já foi objeto de análise e condenação no processo referente ao plano golpista.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:

“Diante do exposto, determino, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República, o arquivamento das investigações em relação a Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem Rodrigues, Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet em virtude de terem sido condenados pelos mesmos fatos nos julgamentos dos núcleos principais das ações penais atentatórias ao Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado, realizados pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.”

Entenda o caso da “Abin paralela”

A investigação da “Abin paralela” apurava a existência de um suposto núcleo clandestino de espionagem e contrainteligência. Este grupo teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro.

A investigação teve início em 14 de março de 2023, após reportagem do jornal “O Globo”. A matéria apontava para uma confirmação da Abin sobre um suposto programa secreto. Este programa teria monitorado alvos durante a gestão Bolsonaro.

Em 23 de janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) encaminhou um relatório das diligências realizadas. A PF solicitou um “prazo para realização das diligências faltantes, em especial, pericia criminal federal e realização de oitivas”. O ministro Moraes aprovou o pedido em 4 de fevereiro de 2025.

A decisão de Moraes também arquivou as investigações contra Alessandro Moretti, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, Luiz Fernando Corrêa, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. O ministro solicitou que a PF cancelasse o indiciamento de todos eles.

“A Polícia Federal deverá proceder a imediata revogação de seus indiciamentos”, determinou Moraes.