Justiça de Campo Grande manda remover canil do Batalhão de Choque e proíbe treinos com gás ao lado de condomínio

Ação do Residencial San Pietro Villaggio levou Justiça a dar prazo de seis meses para realocar canil e treinos com gás.

A 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande determinou que a Polícia Militar remova o canil da sede do Batalhão de Choque, na Avenida Afonso Pena, e suspenda cursos e treinamentos com bombas, gás lacrimogêneo ou gás de pimenta no local. O prazo é de seis meses. A decisão, publicada nesta sexta-feira (7), atende a ação movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujas casas fazem divisa com o batalhão.

Moradores relataram anos de perturbação contínua ao sossego e à saúde. O canil abrigava de 13 a 21 cães policiais, com latidos ininterruptos dia e noite e forte mau cheiro de dejetos. A situação mais grave envolvia os treinamentos: o gás lacrimogêneo e o gás de pimenta se dissipavam em direção às casas, provocando irritação nos olhos, dores de cabeça e falta de ar. Testemunhas disseram que precisavam se deitar no chão ou até deixar as residências temporariamente.

Juiz vê uso anormal da propriedade

Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja afirmou que, embora a segurança pública seja essencial, a supremacia do interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e a riscos à saúde. A transferência do canil e dos treinos mais ruidosos para outra localidade não inviabiliza as atividades operacionais do batalhão. Após o prazo, a PM poderá manter no local apenas um número reduzido de cães para operações emergenciais.

PM diz que ainda não foi notificada

Em nota ao Campo Grande News, a PM afirmou que ainda não foi notificada da decisão. Após a ciência formal, a decisão será analisada para definição das providências cabíveis. Caso sejam necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, a PMMS adotará medidas para garantir a continuidade da capacitação. O policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados.

MPMS apura situação precária das unidades

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Gacep, instaurou inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação do Batalhão de Choque e do 9º Batalhão. O promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos afirmou que ambas as unidades operam em situação precária. O MP acompanha os relatos desde 2022.

Laudo aponta deficiências no Batalhão de Choque

Um laudo de vistoria do MPMS, realizado em maio de 2026, aponta que a sede do Batalhão de Choque tem bom estado de conservação, mas é insuficiente e inadequada para um batalhão de forças especiais. Durante a inspeção, foram constatados:

• Alojamentos: capacidade de leitos muito inferior ao efetivo de 170 policiais, com dormitório masculino improvisado na academia.
• Infraestrutura: infiltrações em paredes e tetos, vazamento de esgoto sobre a sala de instruções.
• Mobilidade: estacionamento reduzido para viaturas.
• Impacto sonoro: incômodo causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho.

Para sanar as deficiências, a equipe pericial sugeriu a realocação do canil para a área do estacionamento voltado à Avenida do Poeta, reduzindo o impacto acústico. Isso liberaria espaço para ampliação do prédio e construção de novos alojamentos e estruturas adequadas.