Adriane Lopes contrata laudo de periculosidade da Guarda Civil com prazo em 2 de setembro

Faltando um mês para o prazo judicial, prefeitura contrata laudo de periculosidade da GCM cobrado pelo sindicato.

A Prefeitura de Campo Grande formalizou a contratação da Segura Soluções em Engenharia Ltda. para elaborar o laudo técnico de periculosidade dos servidores da Guarda Civil Metropolitana. A empresa foi escolhida por dispensa de licitação, com o contrato adjudicado e homologado pela prefeita Adriane Lopes (PP) em 24 de julho e publicado em 31 de julho. O prazo determinado pela Justiça para a entrega do laudo vence em 2 de setembro, deixando pouco mais de um mês entre a formalização e o fim do prazo.

Sindicato cobra laudo em audiência pública

A demora na contratação gerou cobrança durante audiência pública sobre segurança na Câmara Municipal, na última segunda-feira (10). Hudson Pereira Bonfim, presidente do SindGM/CG, disse que a Justiça determinou a realização do laudo em maio de 2025 e que o prazo vence em 2 de setembro.

“Nós temos agora a periculosidade transitada e julgada, a Justiça mandou fazer o laudo em maio de 2025 e até agora não foi feito”, afirmou Bonfim, que também destacou a comissão criada para acompanhar o caso e o pleito de adicional de 30% do salário base.

Entenda a disputa por periculosidade desde 2023

A ação que cobra o adicional de periculosidade começou em março de 2023. O sindicato acionou o Município para obrigá-lo a avançar no pagamento, previsto em decreto do então prefeito Marquinhos Trad, de março de 2022. O benefício dependia de perícia que comprovasse a exposição dos servidores ao risco.

Em junho de 2022, a prefeitura contratou uma empresa com prazo de 90 dias para concluir o estudo, mas o laudo não foi entregue. Diante da demora, a própria Guarda elaborou um laudo e o anexou à ação. Na época, a estimativa era de 1.215 profissionais beneficiados, com impacto de cerca de R$ 800 mil por mês na folha. Os valores, porém, são de 2023 e precisam ser atualizados.

• Servidores beneficiados: 1.215 (estimativa de 2023)
• Impacto mensal: aproximadamente R$ 800 mil (valor de 2023)

Em maio de 2025, a Justiça proferiu decisão favorável à realização da perícia para definir a questão.

Câmara cria comissão para adicional de periculosidade

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada na semana passada incluiu a valorização funcional da Guarda entre as prioridades do Município. O texto prevê “estudos, planejamento orçamentário e medidas administrativas” para implementar o adicional e estabelecer remuneração compatível com os riscos da atividade.

A Mesa Diretora da Câmara instituiu, em 6 de agosto, uma comissão especial para acompanhar a implementação do adicional. A criação do grupo foi publicada nesta segunda-feira, com a seguinte composição:

• Presidente: André Salineiro (PL)
• Vereadores membros: Flavio Cabo Almi (PSDB), Luiza Ribeiro (PT), Otávio Trad (PSD) e Beto Avelar (PP)