Juiz Claudio Pareja prorroga convênio da Santa Casa por 90 dias em Campo Grande

Decisão atende pedido da prefeitura, que queria 60 dias, e mantém hospital na rede pública enquanto perícia não é concluída.

Em 31 de julho, venceu a mais recente prorrogação do convênio com a Santa Casa. Nesse mesmo dia, a Prefeitura de Campo Grande pediu à Justiça a renovação do vínculo por mais 60 dias. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Claudio Pareja, deferiu a ampliação por 90 dias. A decisão foi publicada no dia 7.

O município alegou que a medida é necessária diante da importância do hospital para a rede pública de saúde. A prestação de serviços de média e alta complexidade é o principal foco.

Segundo a administração municipal, não existe atualmente alternativa imediata capaz de absorver integralmente a demanda atendida pela Santa Casa. A prefeitura classificou a situação como atípica e emergencial. A manutenção temporária do convênio é indispensável para garantir a continuidade dos atendimentos e proteger os pacientes.

O pedido de mais 60 dias foi apresentado pelo procurador municipal Jammil Holanda. Na decisão, o magistrado destacou a ausência de avanços nas negociações e a necessidade da perícia: “Com relação ao prazo, necessário que seja maior, uma vez que desde a última audiência de conciliação, não houve nenhum progresso das tratativas extrajudiciais, de modo que no atual estágio necessária a realização da perícia acordada entre todos, e assim, é fato que ela não será realizada em prazo de 30 ou sessenta dias.”

Pareja rejeitou o pedido da Santa Casa para condicionar a nova prorrogação do convênio à quitação de valores antigos. O juiz lembrou que a decisão perdeu efeito durante a análise do recurso. Antes, ele havia autorizado o pagamento por decisão liminar.

Em 30 de julho, o presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, suspendeu a ordem. Ela obrigava Estado e Município a pagar R$ 23 milhões à Santa Casa. Ele acolheu pedido do Governo do Estado, com adesão da Prefeitura de Campo Grande. Assim, afastou o bloqueio judicial de verbas públicas.

Santa Casa e prefeitura divergem sobre perícia

Audiência no Fórum em 26 de junho definiu a perícia nas contas da Santa Casa. Participaram dirigentes do hospital, representantes da saúde de Estado e Município e o Ministério Público.

Prefeitura defende análise desde 2021

A prefeitura defende que a análise contábil alcance os dados desde 2021. O argumento é que a Santa Casa presta atendimento tanto pelo SUS quanto de forma privada. Não há separação entre receitas e despesas conforme a origem dos recursos. “Disso decorre o objeto essencial da perícia: assegurar que eventual condenação reflita exclusivamente o custo dos serviços efetivamente prestados ao SUS, e não o custeio cruzado, com recursos públicos, de atendimentos privados.”

MP sugere recorte a partir de 2023

O Ministério Público, por sua vez, sugeriu que a perícia analise as informações financeiras a partir de 2023. A promotora Daniela da Costa Silva pontuou em 30 de julho: “A delimitação temporal mostra-se adequada por compreender o período em que ocorreram relevantes fatos financeiros, administrativos e assistenciais relacionados à atual gestão da instituição. Permite avaliar a evolução da situação econômico-financeira da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, a execução do Convênio n. 03/2021, a evolução do endividamento, a aplicação dos recursos públicos e privados recebidos, bem como os reflexos da operação de crédito celebrada junto à Caixa Econômica Federal sobre a sustentabilidade financeira da entidade.”

Crise financeira leva à suspensão de cirurgias

A Santa Casa sustenta que a discussão se arrasta desde 2024. A demora na busca por uma solução definitiva tem agravado a crise financeira da instituição. O Poder Judiciário já reconheceu a complexidade da situação. O processo foi enquadrado como estrutural.

Entre as consequências apontadas está a comunicação aos serviços de saúde sobre a suspensão de cirurgias eletivas. Apenas procedimentos de urgência, emergência e risco de vida estão mantidos. Em manifestação apresentada no fim do mês, a Santa Casa informou que os profissionais de saúde deram prazo de 30 dias para a regularização da folha de vencimentos. O hospital atribui as dificuldades ao subfinanciamento dos serviços.

“Os Entes Públicos mantêm a demanda encaminhada à Santa Casa, como se nada estivesse acontecendo. Exigem o funcionamento de mais de 600 leitos e utilizam uma estrutura responsável por aproximadamente 72% dos atendimentos públicos de urgência e emergência de Campo Grande.”

A instituição também apresentou uma memória de cálculo dos valores que afirma ter a receber dos governos municipal e estadual. Atualizada até julho de 2026, a memória demonstra que os repasses retidos totalizam R$ 26.564.109,47.

• Município de Campo Grande: R$ 15.364.968,96
• Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 11.199.140,51

Junto à manifestação, foi anexado um documento da diretoria clínica com relatos de dificuldades. Faltam roupas para o centro cirúrgico, materiais, equipamentos e insumos. O prazo de 30 dias foi fixado para uma solução.