TRE-BA multa Jaques Wagner em R$ 10 mil após denúncia de Leandro de Jesus por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou multa de R$ 10 mil ao senador Jaques Wagner (PT) por propaganda eleitoral antecipada, após denúncia do deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro, que também determinou a retirada definitiva de um vídeo do YouTube.

Denúncia de Leandro de Jesus leva à condenação

O deputado acionou o Ministério Público Eleitoral após identificar manifestações durante uma plenária do Programa de Governo Participativo, realizada em 16 de julho, em Itabuna. A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou representação contra Wagner, Rui Costa e o governador Jerônimo Rodrigues, todos do PT.

Declarações consideradas pedido direto de voto

Durante o evento, Wagner fez afirmações que o magistrado considerou ultrapassar os limites da pré-campanha. Entre as declarações, destacam-se:

• Pedido de voto para Rui Costa: Wagner afirmou que o grupo precisava “eleger Rui Costa senador”.
• Pedido próprio: Declarou que precisava de “um votinho” para ser eleito.
• Apoio a candidatos: Também pediu apoio a candidatos a deputado estadual do grupo.

O relator registrou que a declaração “papai aqui também precisa de um votinho para poder ser eleger” constitui pedido direto e literal de sufrágio.

Multa e determinação de remoção de vídeo

Além da multa de R$ 10 mil, o TRE-BA determinou a remoção definitiva do vídeo do canal de Jerônimo Rodrigues no YouTube. Foi proibida nova publicação ou recirculação do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.