MPT-MS cobra melhorias em escola indígena sem banheiro e com vazamento de gás

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) identificou uma série de problemas nas condições de trabalho da Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, localizada na comunidade Guarani Kaiowá Laranjeira Ñanderu 2, em Rio Brilhante. A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Educação (SED), que tem 60 dias para comprovar a adoção das medidas.

Problemas nas instalações

Conforme o relatório, a unidade não possuía instalações sanitárias masculina e feminina, nem bebedouro. Também foram constatadas insuficiência de mobiliário escolar, carência de equipamentos de informática, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e quantidade insuficiente de materiais de limpeza.

Lideranças indígenas informaram que a escola foi construída com recursos próprios da comunidade, após recusa inicial de atendimento pelo município. Atualmente, a unidade atende crianças do 1º ao 5º ano em turmas multisseriadas, com ensino também na língua Guarani Kaiowá.

Cozinha em situação precária

A vistoria também revelou problemas graves na cozinha. As trabalhadoras responsáveis pelo preparo da merenda não tinham utensílios e equipamentos suficientes para realizar as atividades com segurança. Entre os itens necessários estão:

• Panelas, chaleiras e facas apropriadas
• Conchas e recipientes para manipulação e descongelamento de alimentos
• Freezer com capacidade adequada
• Mesas para preparo, armários e prateleiras para armazenamento

O fogão utilizado na escola apresentava más condições de funcionamento, com relato de vazamento de gás, situação considerada de risco para as trabalhadoras e para toda a comunidade escolar. O MPT também apontou a necessidade de melhorar o armazenamento de alimentos, materiais de limpeza e utensílios, além de garantir o fornecimento permanente de produtos de higienização.

Medidas recomendadas pelo MPT

No documento, o MPT recomendou que a SED adote 17 providências para adequar o ambiente de trabalho. Entre elas:

• Instalação de banheiros com vaso sanitário e lavatório, separados por sexo e em quantidade proporcional ao número de trabalhadores
• Fornecimento de água potável, sem uso de copos coletivos, e locais adequados para armazenamento com limpeza periódica
• Adequação de mesas, cadeiras e mobiliários para profissionais da educação e equipe administrativa
• Medidas de prevenção contra incêndios
• Disponibilização de assentos com encosto para trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé

Prazo para adequação

A Secretaria de Estado de Educação terá 60 dias para comprovar ao MPT a adoção das medidas, apresentando documentos que demonstrem o cumprimento. O relatório e a recomendação também foram encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, que deverá acompanhar a implementação e informar ao MPT, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas nesse acompanhamento.

O procedimento tramita no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPT para apurar as condições do meio ambiente de trabalho dos profissionais que atuam na escola. O MPT alerta que, caso o cumprimento não seja comprovado, poderão ser adotadas providências judiciais ou administrativas para responsabilização pelos problemas identificados.