MPT aponta que operários mortos em desabamento estavam sem registro

Fiscalização do MPT revela que vítimas de desabamento em obra do Mister Júnior no Aero Rancho não tinham registro nem treinamento de segurança.

MPT aponta irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que os dois trabalhadores mortos no desabamento da estrutura em construção na Avenida Raquel de Queiroz, no Bairro Aero Rancho, estavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo processo de integração para conhecer os riscos do canteiro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8) durante fiscalização no local.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes afirmou que os detalhes da dinâmica do acidente ainda dependem da perícia, mas as primeiras apurações já indicam descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa responsável pela contratação dos operários. “Isso não salvaria a vida deles, mas protegeria as compensações que o sistema previdenciário traz para amparar os familiares, quem fica. Nem isso foi observado”, declarou sobre a falta de registro.

Investigação em três frentes

A fiscalização reúne três frentes de apuração:

• Inquérito do MPT – para investigar responsabilidades trabalhistas e buscar indenizações.
• Levantamento do MTE – conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
• Investigação da Polícia Civil – para apurar causas criminais.

As equipes técnicas deverão produzir relatórios e laudos sobre as condições da obra, qualidade dos materiais e sequência de eventos que levaram ao colapso.

Causa do desabamento ainda é desconhecida

O procurador Paulo Douglas ressaltou que ainda não é possível determinar a causa do acidente. Uma das hipóteses analisadas envolve a força do vento registrada no momento do desabamento, mas ele considerou surpreendente que a estrutura tenha cedido antes mesmo de receber a carga do telhado. “Isso gera dúvidas a respeito da qualidade do próprio pré-moldado que estava instalado, mas essas respostas virão com o laudo pericial”, afirmou.

O procurador também evitou antecipar se uma linha de vida, sistema de proteção contra quedas, teria impedido as mortes. Ele destacou que partes da estrutura caíram sobre três caminhões e esmagaram completamente a cabine de um deles. “Há situações em que não existiria EPI capaz de prevenir o resultado morte”, disse. A existência e adequação dos EPIs também serão verificadas.

Responsabilização e indenizações

O procedimento do MPT deverá apurar a responsabilidade das empresas envolvidas – a HB Pré-Fabricado Ltda. e o Supermercado Mister Júnior – além de buscar indenizações para os trabalhadores feridos e as famílias dos mortos. Os demais operários expostos ao risco no canteiro também poderão ter direito à reparação.

Conforme Paulo Douglas, eventuais punições poderão ocorrer nas esferas administrativa e cível trabalhista. A apuração criminal ficará sob responsabilidade da Polícia Civil e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). “Nosso desafio agora é identificar todas as falhas. O próprio resultado morte já demonstra que houve falha”, concluiu o procurador.

O acidente e as vítimas

O desabamento ocorreu por volta das 14h de sexta-feira (4). A estrutura, com aproximadamente 14 metros de altura, cedeu enquanto cerca de dez pessoas trabalhavam no canteiro. Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, e Joel Oliveira da Silva, de 41, morreram no local após caírem de uma altura elevada. Outros dois trabalhadores ficaram gravemente feridos e foram encaminhados à Santa Casa de Campo Grande.

O Grupo Mister Júnior lamentou o acidente e informou que acompanha a situação das vítimas. “Desde o ocorrido, acompanha de perto a situação em relação às vítimas e aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades”, afirmou em nota. O mercado acrescentou que a obra é executada por uma empresa terceirizada.

O Crea-MS esteve no canteiro no sábado (5) e verificou inicialmente a documentação da obra. Segundo o conselheiro Sidiclei Formagini, a empresa responsável está registrada e possui profissional habilitado como responsável técnico. Outros documentos serão reunidos e encaminhados à Câmara de Engenharia Civil do conselho para análise.