Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos foi transferido, na quarta-feira (9), para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento agora consta como “concluso à Presidência”. Até então, o caso estava sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Mudança de relatoria no STF

A mudança é consequência da decisão de Edson Fachin de retirar Moraes da condução do inquérito das fake news e concentrar na Presidência da Corte as investigações relacionadas a esse conjunto de procedimentos. A apuração começou em maio de 2025.

Investigação sobre Eduardo Bolsonaro

O objetivo era investigar articulações feitas pelo então deputado em território americano para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O inquérito resultou em denúncia e, posteriormente, em ação penal.

Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Efeitos da mudança de relatoria

A mudança de relatoria não altera a ação penal já julgada. A portaria assinada nesta quarta-feira mantém com Moraes as ações penais que já tiveram denúncia recebida. Na prática, as investigações preliminares relacionadas ao inquérito das fake news passam a ficar sob responsabilidade da Presidência da Corte, enquanto os processos penais já instaurados permanecem com os ministros que eram responsáveis por sua relatoria.