STF pode reduzir pena de Bolsonaro a 2 anos e 4 meses com dosimetria

A norma de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional pode alterar significativamente a sentença imposta a Jair Bolsonaro. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar sua constitucionalidade, a pena total de 27 anos e 3 meses pode ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses.

Estimativas de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o processo indicam a redução. Como cada delito possui pena específica, a nova legislação exigiria revisão individualizada de cada condenação. O processo já transitou em julgado em novembro do ano passado.

Impacto da nova dosimetria

Caso o STF confirme a validade da dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos do 8 de janeiro, ficaria encarregado de recalcular as penas individualmente. O trabalho não se restringiria a Bolsonaro, mas incluiria oficiais-generais, delegados e todos os demais condenados pelos mesmos fatos.

Recálculo das penas

Concluída essa etapa, a questão poderá ser submetida ao plenário ou à Primeira Turma do tribunal para decisão final sobre os novos períodos de condenação.

Projeção de progressão de regime

Considerando as atenuantes e as regras de progressão de regime em vigor no Brasil — especialmente o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a projeção é de que Bolsonaro possa obter ao menos a progressão para um regime menos rigoroso no final de 2027 ou no início de 2028, caso a dosimetria seja validada.

Pressão política e indefinição no STF

Até o momento, o assunto não foi incluído na pauta do Supremo e não há data definida para o julgamento. A Corte enfrenta pressão crescente para se posicionar. Se os ministros considerarem a medida inconstitucional, a pena original de 27 anos e 3 meses permaneceria inalterada.

O cenário político também influencia o andamento das discussões. A expectativa de uma bancada de pelo menos 30 senadores bolsonaristas no Senado Federal — instituição com atribuições de fiscalização sobre o STF — deve intensificar as articulações em torno do tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerado próximo ao Supremo, precisará negociar com a ala direita da Casa para garantir votos em uma eventual disputa pela reeleição, o que torna o contexto ainda mais delicado.