Alcolumbre amplia assistência à saúde de ex-senadores aos familiares

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), editou o Ato do Presidente nº 18, de 15 de outubro de 2026. A medida estende a familiares de ex-senadores o acesso à assistência à saúde da Casa. A publicação ocorreu no Boletim Administrativo em 16 de outubro. Os efeitos financeiros começam em 1º de novembro.

Alcolumbre amplia assistência a dependentes

Pela regra anterior, senadores em exercício podiam incluir dependentes no benefício. Ex-parlamentares mantinham o direito apenas para si e para cônjuges ou companheiros. Com a alteração, ex-senadores passam a cadastrar familiares conforme o Sistema Integrado de Saúde (SIS). Os critérios são os mesmos aplicados aos servidores ativos e inativos da Casa.

• Filhos e enteados: até 33 anos.
• Pais, mães, padrastos e madrastas: desde que dependam econômica e exclusivamente do ex-senador.

A inclusão está sujeita às condições previstas nas normas internas do Senado. O documento não apresenta estimativa de custos nem informa quantas pessoas poderão ser beneficiadas.

Contribuição e rede de atendimento

Após o término do mandato, ex-senadores podem continuar utilizando a assistência. Para isso, precisam cumprir as exigências da Casa e pagar contribuições mensais para si e para os cônjuges.

O serviço dá acesso a uma rede conveniada de médicos, hospitais e outros prestadores. Também permite reembolso de despesas com profissionais e estabelecimentos escolhidos pelos beneficiários, dentro dos limites definidos pelo Senado.

Renovação do Senado e custos

A mudança ocorre em período de renovação do Senado. Estarão em disputa 40 das 81 cadeiras. Dos 32 senadores que tentaram a reeleição neste ano, 18 foram derrotados. Outros 22 não disputaram novo mandato como titulares. Os mandatos atuais terminam em 31 de janeiro de 2027.

A assistência médica a ex-senadores já existia antes do ato. A novidade é a extensão aos dependentes nos moldes do SIS. Em 2025, as despesas com assistência à saúde de senadores, ex-senadores e grupo familiar somaram R$ 40.476.846,63. O valor é cerca de 8,1% maior que os R$ 37.428.387,06 pagos em 2024.