Fachin arquiva inquérito das fake news e STF avalia 100 casos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou na segunda-feira (9) o inquérito das fake news e determinou que um juiz auxiliar analise as providências para mais de 100 procedimentos que seguiam vinculados à investigação. O encerramento não impede a continuidade de apurações específicas com objeto definido e justa causa.

Fachin encerra inquérito das fake news no STF

O inquérito 4.781 foi aberto em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, comunicações fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra ministros e familiares. Após mais de sete anos de tramitação, Fachin decidiu arquivar o procedimento central, mas autorizou a individualização dos casos que tenham elementos para seguir.

Os feitos deverão ser encaminhados, conforme o caso, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF), ao juízo competente ou a outra autoridade com atribuição legal.

Quatro denúncias da PGR aguardam definição

Entre os procedimentos pendentes, há quatro denúncias da PGR. Três delas tratam de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ligadas a manifestações de 2022 que incluíram bloqueios de rodovias e queima de pneus. A quarta denúncia é por injúria e ameaça contra o ministro Gilmar Mendes.

O STF ainda vai decidir se essas ações serão julgadas na própria Corte ou remetidas a outras instâncias.

Investigações contra Dino, Zambelli e outros seguem

Uma linha apura obtenção de dados, dossiês e ataques virtuais contra o general Santos Cruz, o então governador de São Paulo João Doria e a ex-deputada Carla Zambelli. Em outro caso, a PGR defendeu a continuidade das investigações sobre o jornalista Luís Pablo, responsável por blog no Maranhão.

Ele publicou matérias sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e por familiares. Busca autorizada por Alexandre de Moraes apontou indícios de perseguição e monitoramento ilegal de Dino.

Histórico de medidas polêmicas e desdobramentos

Ao longo dos sete anos, o inquérito acumulou decisões controversas. Uma das mais marcantes ocorreu em 2019, quando Alexandre de Moraes determinou a retirada de circulação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, da revista Crusoé. A ordem foi revogada dias depois, após críticas de censura prévia.

Principais ações do período

• 2019: pedidos de informações à Receita Federal sobre vazamento de dados de ministros; buscas após publicações ofensivas; retirada de reportagem sobre Dias Toffoli; quebras de sigilo bancário e fiscal.
• 2020: novas quebras de sigilo; relatórios para identificar perfis em redes sociais; bloqueios de contas.
• 2022: apuração de organização criminosa com núcleo financeiro; catalogação de publicações do site “Movimento Direita Sul”; proibição de compartilhamento de ataques e notícias fraudulentas.
• 2023: remoção de anúncios do blog do Google contra o PL das Fake News; multa por descumprimento; PGR cobrou relatório.
• 2025: desbloqueio de canais e perfis em redes sociais.
• 2026: pedido de dados sobre campanhas pagas no Facebook, Instagram e WhatsApp; registro de entradas e saídas do país.

Investigações contra aliados de Bolsonaro

O inquérito também atingiu influenciadores e ativistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em 2021, o então deputado Daniel Silveira foi preso após vídeo com ameaças a ministros e defesa de medidas autoritárias. A condenação de Silveira tramitou em processo próprio, mas as investigações tinham origem no contexto do inquérito.

Vazamento de dados fiscais de ministros segue sob análise

Foi no âmbito do inquérito que Moraes apurou acessos e vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros e familiares. A PF cumpriu mandados em três estados, e o ministro decretou quebra de sigilo bancário para verificar se as informações eram comercializadas.

Com o arquivamento, o STF passa a analisar individualmente os casos com elementos para continuidade autônoma, sem manter uma investigação ampla e indefinidamente aberta.