Discord perde recurso na ANPD e segue proibido de fazer lives
Conselho da ANPD rejeitou por unanimidade o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil.
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O Conselho Diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo Discord. A decisão mantém em todo o Brasil a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma, adotada em agosto durante a investigação sobre a morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí, município a 359 quilômetros de Campo Grande.
Para a agência, a empresa ainda não comprovou a eficácia das medidas necessárias para proteger crianças e adolescentes. O diretor Iagê Miola, relator do recurso, negou que o bloqueio tenha sido motivado por um episódio isolado.
ANPD cita 64 registros de risco na plataforma
O relatório da Polícia Civil de São Paulo analisado pela ANPD reúne 64 solicitações emergenciais envolvendo situações de risco no Discord entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
- Casos: suspeitas de incentivo à violência e à automutilação
- Conclusão: falhas nos mecanismos de prevenção e identificação de conteúdos perigosos
- Avaliação: “o conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes”, afirmou Miola
O que continua liberado e o que falta para liberar lives
A proibição atinge o Go Live e outras ferramentas que permitem transmitir ou compartilhar vídeos ao vivo com várias pessoas. O Discord permanece disponível para mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais.
Para recuperar as funcionalidades, a empresa terá de comprovar melhorias em três frentes:
- Verificação de idade dos usuários
- Reconhecimento de situações perigosas
- Resposta a denúncias
O diretor Iagê Miola esclareceu que a suspensão não é uma punição definitiva. “A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade.”
Discord contesta medida e aguarda avaliação
O Discord voltou a contestar a decisão e afirmou que a suspensão vai “além do necessário”, especialmente por atingir usuários adultos. Em nota, a empresa declarou que investiu em ferramentas de segurança e pretende continuar as negociações com a agência.
Em 16 de novembro, a plataforma apresentou novas informações técnicas, que ainda estão sob avaliação da ANPD. Não há data para liberação das transmissões. A proibição será mantida até que as medidas de proteção sejam consideradas suficientes.
Caso Lívia e a briga judicial com a União
A investigação começou com a morte da adolescente em 22 de julho, durante uma transmissão pela internet. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, integrantes de grupos virtuais teriam submetido a menina a ameaças e pressão psicológica.
O caso deu origem à Operação Lívia, que investiga uma rede suspeita de manipular crianças e adolescentes em diferentes estados. Na primeira fase, a investigação prendeu um adulto e apreendeu cinco adolescentes. Em setembro, a análise de celulares e computadores levou à identificação de outros seis jovens.
O bloqueio começou a valer em 17 de agosto. A restrição também gerou disputa entre a plataforma e o governo federal. Em agosto, a União apresentou uma ação à Justiça com pedido de indenização de R$ 500 milhões por supostas falhas na proteção de usuários.
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Mariana Costa
Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.
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