Categoria: POLÍTICA

POLÍTICA

Frente Parlamentar defende criação de Desenrola para empresas

25/08/2023

A Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPS) defende a criação de uma nova versão do programa Desenrola para renegociação de dívidas de empresas. A bancada de serviços já negocia o avanço da medida e teve um primeiro contato sobre o tema com Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. […]

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Alckmin veta projeto que obriga fornecimento de uniformes escolares em toda a educação básica

25/08/2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República devido à viagem de Lula (PT) à África, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública, que é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Texto já havia sido aprovado […]

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Bolsonaro apresenta extratos ao STF após ter sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes

25/08/2023

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que ele esteve à frente da Presidência da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) […]

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O relator da LDO na Câmara reitera apoio ao cronograma de pagamento de emendas como medida para eliminar o favorecimento político

25/08/2023

Deputado Danilo Forte defende cronograma para pagamento de emendas parlamentares O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil-CE), reiterou na sexta-feira, 25, a importância de estabelecer um cronograma para o pagamento de emendas a parlamentares. Em uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o […]

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O presidente do Ibama contesta o parecer da AGU que apoia a exploração de petróleo no Amazonas, afirmando que essa não é uma abordagem conciliável

25/08/2023

Presidente do Ibama reafirma posição sobre exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e do Recursos Renováveis), fez declarações hoje, 24, a respeito da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, enfatizando que o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) não altera a […]

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Pacheco comunica a realização de reunião com Lira na próxima semana visando alinhar as agendas do Congresso

25/08/2023

Presidente do Senado e Presidente da Câmara devem alinhar projetos em tramitação Na próxima semana, está agendada uma reunião entre Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (PSD-MG), e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), para discutir projetos em andamento no Congresso Nacional. Pacheco comentou que conversou com Lira por telefone e que o encontro […]

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Lula se reúne com presidente de Angola em Luanda nesta sexta-feira

25/08/2023

Presidente Lula se reúne com líder de Angola em visita após participação nos Brics Nesta sexta-feira, 25, às 11 horas de Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra-se com o presidente de Angola, João Lourenço, em Luanda. O petista está em uma visita de dois dias à capital angolana após sua participação […]

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Marinho defende criação de ‘contribuição negocial’ para remunerar sindicatos

25/08/2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira, 24, a criação de uma “contribuição negocial” para remunerar os sindicatos pelo serviço de negociação coletiva prestado aos trabalhadores. A ideia é que a contribuição seja de até 1% do salário anual do trabalhador. De acordo com o ministro, o governo pretende concluir a […]

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Novo PAC prevê investimentos superiores a R$ 1,7 tri, afirma Rui Costa

25/08/2023

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira, 24, que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode ultrapassar a estimativa de R$ 1,7 trilhão. De acordo com o ministro, o plano ainda não considera todos os projetos em potencial. “Nenhum dos que estão em fase de [elaboração] projeto estão aqui. O […]

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Rosa Weber marca julgamento do marco temporal no STF em meio à avanço de projeto no Senado

24/08/2023

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou para a quarta-feira, 30, a retomada do julgamento do chamado marco temporal, legislação que discute o direito dos indígenas sobre às terras que foram ocupadas por eles após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Atualmente, o placar está em 2 a 1 pela […]

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‘Estranha a pressa para transferir Maciel para a Papuda’, diz advogado de empresário alvo da polícia do DF

24/08/2023

A defesa do empresário Maciel Carvalho, que foi preso na manhã nesta quinta-feira, 24, em operação da Polícia Civil do Distrito Federal, criticou a antecipação da audiência de custódia do investigado. Em conversa com o repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News, o advogado Samuel Magalhães afirmou que estranhou a “pressa” para transferir ele para […]

POLÍTICA

STF forma maioria por necessidade de critério que separe usuário de maconha de traficante

24/08/2023

Nesta quinta-feira, 24, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha. A votação sobre os critérios que distinguem usuário de traficante alcançou maioria com 6 votos. Porém, os ministros não definiram qual seriam os critérios para a separação e nem quem os definiria. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto […]

POLÍTICA

Jorge Seif chama Lula de ‘canalha’ e ‘mentiroso’ na CPMI do 8 de Janeiro

24/08/2023

Em fala na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta quinta-feira, 24, o senador Jorge Seif (PL-SC) atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após citar uma fala do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre Lula “não ter sido inocentado”, o senador chamou o […]

POLÍTICA

Mendonça pede vista e adia decisão de descriminalização do porte da maconha;

24/08/2023

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) teve cinco votos nesta quinta-feira, 24, para a mudança na legislação sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, já teve cinco votos favoráveis e um voto contra até o momento. Pela maioria até o momento, cidadãos que portarem certa quantidade desta droga não será penalizado, […]

POLÍTICA

Reunião de líderes vai definir próximos passos da tramitação do Desenrola

24/08/2023

O rumo da tramitação do projeto de lei do Desenrola Brasil será decidido em uma reunião de líderes na próxima terça-feira, 29. O PL 2685/2022 de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Caso o texto siga o rito normal, ele ainda vai passar pela Comissão […]

POLÍTICA

Cristiano Zanin vota contra a descriminalização da maconha para uso pessoal

24/08/2023

O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira, 24. O magistrado defende a separação do usuário do traficante, já que a punição para os usuários é mais leve. “A descriminação, ainda que parcial das […]

POLÍTICA

Relator do Desenrola propõe prazo de 90 dias para bancos definirem sobre rotativo do cartão de crédito

24/08/2023

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira, 24, pontos de seu relatório sobre o Projeto de Lei (PL) do Desenrola. Uma das novidades no texto propõe que os bancos devem apresentar uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, […]

POLÍTICA

Governo Federal determina que PF e PRF façam escolta de comitiva da CPI do MST na Bahia

24/08/2023

Governo Federal determina escolta de PF e PRF para deputados da CPI do MST em diligências Nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram designadas pelo Governo Federal para realizar a escolta dos deputados da CPI do MST durante diligências programadas em Porto Seguro e Prado, […]

POLÍTICA

Bolsonaro tem alta de hospital e volta à Brasília

24/08/2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta depois de ter sido internado em São Paulo para a realização de exames. O ex-chefe do Executivo estava no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul da capital paulista, e recebeu alta nesta quinta-feira, 24. Ao repórter Bruno Pinheiro, da Jovem Pan News, Bolsonaro confirmou a alta e […]

POLÍTICA

Padilha afirma que decisão sobre reforma ministerial ‘está tomada’

24/08/2023

Em entrevista coletiva concedida no Senado nesta quinta-feira, 24, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a falar sobre a reforma ministerial e afirmou que a decisão para “reforçar o time” para o segundo semestre “já está tomada”. Segundo Padilha, a decisão será anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ele […]

DESTAQUES

Na CPMI do 8 de Janeiro, sargento justifica depósito de R$ 72 mil a Cid com compra de carro

24/08/2023

O sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que trabalhava com o tenente-coronel Mauro Cid como ajudante de ordens da Presidência e também está preso, foi ouvido na CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 24. Ele é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros. Durante a […]

POLÍTICA

Arthur Maia se irrita com Abílio Brunini na CPMI do 8 de Janeiro: ‘Serei obrigado a solicitar que saia’

24/08/2023

Arthur Maia, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro, se irritou com o comportamento do deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) durante a reunião do colegiado nesta quinta-feira, 24. Maia afirmou que o parlamentar mato-grossense “tumultua” as sessões e que, se ele não respeitasse o momento da fala dos […]

POLÍTICA

‘Tem investigadores procurando pelo em ovo’, diz Flávio Bolsonaro sobre operação que atingiu Jair Renan

24/08/2023

O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) defendeu o irmão Jair Renan após ele ser alvo de investigação por lavagem de dinheiro. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão em dois endereços do “Zero Quatro”, um em Brasília e outro em Balneário Camboriú (SC). A operação foi […]

POLÍTICA

Polícia Civil apreende celular, HD e anotações de Jair Renan

24/08/2023

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços de Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante operação nesta quinta-feira, 24. Os agentes estiveram no Sudoeste, área nobre de Brasília, e no apartamento do “zero quatro” em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Entre […]

POLÍTICA

CPI das Criptomoedas pede condução coercitiva de Ronaldinho Gaúcho após ex-jogador faltar em nova sessão

24/08/2023

A presidência da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, determinou a condução coercitiva de Ronaldinho Gaúcho, nesta quinta-feira, 24. O pedido acontece após o ex-jogador, convocado para prestar depoimentos, não aparecer na Câmara dos Deputados pela segunda vez nesta semana. Relator da comissão, o deputado federal Ricardo […]

POLÍTICA

Eduardo Bolsonaro diz que operação contra Jair Renan é ‘perseguição’

24/08/2023

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que as investigações contra o irmão Jair Renan fazem parte de mais um capítulo de “perseguição” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão em dois endereços do “Zero Quatro”, um em Brasília e […]

POLÍTICA

CPMI aprova reconvocação de Mauro Cid e quebra dos sigilos de Carla Zambelli

24/08/2023

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou 47 requerimentos de convocação, informações e quebra de sigilos nesta quinta-feira, 24. Entre os documentos aprovados estão a quebra dos sigilos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), do hacker Walter Delgatti Neto e uma nova convocação do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de […]

POLÍTICA

Zema diz que direita está organizada para impedir ‘retrocessos’ do governo federal

24/08/2023

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse nesta quarta-feira, 23, que a direita está organizada para impedir “retrocessos” do atual governo. “No Brasil, infelizmente, estamos assistindo com certo receio alguns retrocessos com esse governo federal, que está falando em desfazer parte da reforma trabalhista, reverter a privatização da Eletrobras, em rever a autonomia […]

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Mauro Cid vai à CPI do DF; sargento é ouvido na CPMI do 8 de Janeiro

24/08/2023

O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro César Barbosa Cid está na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira, 24, para depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes na Casa. Já o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que trabalhava com Cid e também está […]

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Ricardo Nunes minimiza investigações e reafirma confiança no apoio de Bolsonaro em 2024

24/08/2023

Mesmo com Jair Bolsonaro inelegível e investigado pela Polícia Federal (PF), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), conta com o apoio do ex-presidente para se reeleger ao cargo nas eleições de 2024. O mandatário afirmou que ainda é cedo para falar sobre o pleito, mas que espera contar com o apoio do governador […]

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Polícia Civil do DF cumpre mandado de busca contra Jair Renan Bolsonaro

24/08/2023

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro. Outros dois alvos também estão na mira da operação contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. *Texto em atualização […]

POLÍTICA

Ministro da Defesa se encontra com Dino e pede ao STF informações sobre encontro de hacker com militares

24/08/2023

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) as informações sobre o encontro de militares com Walter Delgatti Neto, o hacker da “Vaza Jato”. O episódio teria ocorrido na sede da pasta, em 2022. A solicitação acontece após a PF (Polícia Federal) ter negado repassar as informações. Em ofício, assinado […]

POLÍTICA

Presidente da CPI do MST pede a Aras que apure recusa da PF em acompanhar ação na Bahia

23/08/2023

O presidente da CPI do MST, Coronel Zucco (Republicanos-RS), solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) apure uma recusa da PF (Polícia Federal) em acompanhar diligências em Prado e Porto Seguro, na Bahia. A ação seria realizada nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25. De acordo com o documento no qual a Jovem Pan teve acesso, Zucco […]

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Câmara aprova MP do salário mínimo e reajuste da isenção do imposto de renda

23/08/2023

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1320, por 439 votos a 1. O único voto contrário foi de Luiz Lima (PL-RJ). A votação ainda contou com uma abstenção, do deputado Alex Santana (Republicanos). Os parlamentares ainda precisaram decidir sobre os […]

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STF define prazo de até dois anos para implantação do juiz de garantias

23/08/2023

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta quarta-feira, 23, a votação sobre o juiz de garantias. Com 10 votos favoráveis e um contrário, a corte validou e traçou um prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. Este modelo de magistrado está previsto no Pacote Anticrime, […]

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Senado aprova reajuste de 9% para servidores federais, aposentados e pensionistas

23/08/2023

Nesta quarta-feira, 23, o Senado aprovou a MP 1.170/2023 que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. O texto agora segue para sanção do presidente Lula. O aumento vale desde 1º de maio e os valores corrigidos começaram […]

POLÍTICA

STJ define lista e candidatos que serão indicados por Lula para vaga de ministro

23/08/2023

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]

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CPI das Fraudes Milionárias e Pirâmides aprova quebra de sigilo da empresa 123milhas

23/08/2023

A fim de apurar o cancelamento de milhares de compras de passagens aéreas feitas pela empresa 123milhas, a CPI das Fraudes Milionárias de Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, quebra de sigilo bancário desta agência digital de viagem. Há uma suspeita, segundo a CPI, de que a empresa baseava […]

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Comissão de Agricultura aprova relatório, e Marco Temporal avança no Senado

23/08/2023

A Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, o relatório do Projeto de Lei do Marco Temporal de demarcação das terras indígenas, por 13 votos a 3. Na semana anterior, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) havia apresentado parecer favorável ao projeto, que já aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida agora será […]

POLÍTICA

Lucas Paquetá e Luiz Henrique são convidados a prestar depoimentos na CPI das Apostas

23/08/2023

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas aprovou o convite para que Lucas Paquetá, ex-Flamengo, e Luiz Henrique, ex-Fluminense, prestem depoimentos por suspeitas de violação de apostas esportivas. Inicialmente, o deputado estadual Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI, havia apresentado requerimentos para que os jogadores fossem convocados a depor como investigados. Após a sessão […]

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Zanin rebate críticas sobre voto em julgamento sobre transfobia no STF

23/08/2023

Em resposta à polêmica sobre voto no caso da equipação da homotransfobia ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu nesta quarta-feira, 23, nota em que afirma não ser contra ao mérito da causa, mas votou contrário por razões técnicas. “O mérito do julgamento não poderia ser alterado […]

POLÍTICA

Ex-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles morre aos 88 anos

23/08/2023

Francisco Dornelles, presidente de honra dos Progressistas (PP) e ex-governador do Rio de Janeiro, morreu nesta quarta-feira, 23, aos 88 anos. Natural de Belo Horizonte, Dornelles respirava política. Foi ministro da Fazenda, senador da República, deputado federal e governador do Rio. Ele estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na zona sul da capital fluminense. […]

POLÍTICA

Comissão do Senado aprova relatório, e PL do Carf segue para plenário

23/08/2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A regra é favorável ao governo, pois dá ao presidente do colegiado, um integrante da Fazenda Nacional, órgão federal, a decisão de […]

POLÍTICA

Caiado critica reforma tributária: ‘Ninguém sabe qual será a alíquota’

23/08/2023

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), fez críticas à reforma tributária nesta quarta-feira, 23. O texto que tramita no Senado ainda não tem definição de qual alíquota vai incidir no Imposto de Valor Agregado (IVA), que irá substituir os outros cinco impostos – três federais e dois estaduais e municipais. O chefe do Executivo […]

POLÍTICA

Ministro dos Transportes diz que arcabouço fiscal ‘quebrou amarras’ do teto de gastos

23/08/2023

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a aprovação do novo arcabouço fiscal como uma medida fundamental para o equilíbrio fiscal do Brasil. O projeto de lei do novo marco fiscal foi aprovado de forma definitiva no Legislativo na noite desta terça-feira, 22, na Câmara dos Deputados e vai à sanção do presidente Luiz […]

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Arthur Maia diz que CPMI não deve quebrar sigilo de Bolsonaro e nem investigar joias

23/08/2023

Presidente da CPMI do 8 de Janeiro descarta quebra de sigilo de Bolsonaro e Michelle O deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, declarou nesta quarta-feira, 23, que não irá incluir na pauta os requerimentos que solicitavam a quebra de sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) […]

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Exclusivo: Jair Bolsonaro fará três cirurgias em setembro

23/08/2023

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) vai realizar três cirurgias no mês de setembro. A informação foi dada pelo próprio ex-presidente ao repórter Rodrigo Viga, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 23. A mais importante será a cirurgia no abdômen, por causa da facada que levou durante a campanha presidencial de 2018. Bolsonaro disse […]

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Câmara aprova MP que reajusta em 9% salário de servidores federais

23/08/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, uma medida provisória (MP) que reajusta em 9% o salário de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto ainda prevê reajuste para aposentados, pensionistas e também vale para cargos e funções de comissão e confiança. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio […]

POLÍTICA

Tarcísio prioriza privatização da Sabesp em encontros com prefeitos

23/08/2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem se encontrado com uma série de prefeitos em reuniões fechadas no Palácio dos Bandeirantes para dialogar sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Só na terça-feira, 22, foram ao menos cinco encontros com chefes de municípios do ABC […]

POLÍTICA

Senado aprova mudanças no Código Penal Militar e exclui punição em caso de críticas ao governo

23/08/2023

Senado aprova projeto de lei sem modificações no Código Penal Militar (CPM) O Senado Federal deu aval nesta terça-feira, 22, a um projeto de lei que introduz alterações no texto do Código Penal Militar (CPM). O projeto, originado na Câmara dos Deputados, passou sem modificações e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula […]